O governo do Estado poderá complementar o repasse para as ampliações das SC-416 e 417, na região Norte do Estado. As duplicações das rodovias estaduais em Garuva e Itapoá, em segmentos ainda a serem definidos, devem entrar no acordo com o Paraná, como compensação pelos royalties do petróleo. “O que faltar, o Estado de Santa Catarina vai inteirar, entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões”, afirmou o governador Jorginho Mello em São Francisco do Sul nesta terça-feira.
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Na visita ao Porto de São Francisco do Sul, o governador anunciou a liberação de recursos para nova faixa no acesso ao terminal, na BR-280, reforma de berço de atracação e novo sistema de filtragem do corredor de exportação de grãos. Os portos da baía da Babitonga também assinaram programa conjunto de monitoramento ambiental.
Ainda em julho, Jorginho pretende receber o governador Ratinho Júnior em Florianópolis para definir os segmentos que devem ser duplicados das SC-416 e 417, em trechos próximos aos dois Estados. O Paraná está licitando a duplicação entre a divisa com o Santa Catarina (Garuva) e Guaratuba. O plano é “continuar” a ampliação do lado catarinense. São em torno de R$ 300 milhões a serem investidos em Santa Catarina pelo governo do Paraná, como ressarcimento pelo período em que o Estado vizinho recebeu recursos em royalties. Houve equívoco na definição dos limites territoriais marítimos entre os dois Estados, com impacto no destino dos royalties de campos de petróleo.
O STF reconheceu o direito de Santa Catarina à compensação. Em novembro passado, os dois governadores acordaram em ressarcimento por meio de obras em rodovias com benefícios aos dois Estados. O governador Ratinho Júnior adiantou que uma “grande obra” seria realizada. As tratativas estão em andamento para definição de quais segmentos serão duplicados. Em agosto, a pedido do Paraná, será realizada audiência de conciliação no Supremo sobre o tema.
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