O estado de conservação das vias marginais da BR-101 está motivando reclamações da prefeitura de Joinville. A alegação é que a Secretaria de Infraestrutura vem recebendo reclamações de usuários e, mesmo com reuniões e envio de correspondências, os reparos não são realizados. Em outras oportunidades, a concessionária da BR-101 Norte alegou que as marginais instaladas até 2008, ano de início da concessão, não fazem parte do contrato e, portanto, a manutenção não seria de responsabilidade da concessionária.

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O ofício com queixas da Secretaria de Infraestrutura foi enviado à ANTT, PRF, Arteris e Autopista Litoral Sul. O documento, acompanhado de fotos, reclama da falta de manutenção das vias laterais da rodovia na região de Joinville, com alertas sobre riscos de acidentes. As imagens enviadas mostram as marginais em vias de acesso aos bairros Glória e São Marcos.

A manifestação na correspondência é de que ainda que o contrato não remunere a manutenção das marginais, a concessionária tem de manter a faixa de domínio em bom estado de conservação. O tema das marginais foi tratado na audiência pública realizada em outubro em Joinville, sobre ampliação da capacidade de tráfego de rodovia na região Norte.

O contrato de concessão de 2008 não incluiu as marginais existentes. Em 2011, houve a incorporação de 82 km de vias laterais entre Itajaí e Florianópolis. As marginais entre Itajaí e Curitiba continuam fora. Na região de Joinville, são 20 km ausentes do contrato – há possibilidade de inclusão dessas vias na repactuação do contrato de concessão, a ser assinada no ano que vem. Na região, a manutenção é feita nas vias marginais implantadas após o início da concessão.

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