Os danos materiais causados pela água que arrebentou portas, invadiu casas e deixou os moradores da servidão Manoel Luiz Duarte ilhados na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, na manhã da última segunda-feira (25), foram avaliados por uma equipe da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no dia seguinte ao rompimento do lago artificial, que provocou os alagamentos na região.
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A equipe fez o levantamento dos danos em todos os imóveis atingidos pela água, segundo o morador, Pablo Zimmer, mas nada informou sobre o prazo para as indenizações.
— Eu perguntei, mas eles (integrantes da equipe que realizou o levantamento) disseram que dependia da Casan. Eu sei que vou ter que reformar muita coisa, porque as janelas e as portas foram danificadas pela pressão da água e algumas paredes foram comprometidas, mas preciso ter dinheiro na mão. Então, quanto antes, melhor — disse Zimmer.
O ressarcimento foi garantido às vítimas que tiveram seus bens danificados pela inundação ainda na segunda-feira, pela presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, em entrevista à CBN Diário:
— A gente está com a equipe de assistente social e psicólogo da empresas, todos os danos são levantados e a Casan faz o ressarcimento — disse.
Além da indenização que deve ser paga aos moradores, a Casan também terá que arcar com uma multa de R$ 15 milhões, aplicada pela prefeitura da Capital, pelos danos ambientais causados pelos rompimento da lagoa artificial que pertence à companhia.
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A água que extravasou da estrutura danificou dunas e restingas no entorno do lago, além de alterar a qualidade da água, conforme relatórios e análises enviados à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram).
Um prazo de 20 dias foi dado à companhia de água para a apresentação da defesa, e outro de cinco dias para o pagamento da multa com 30% de desconto em relação ao valor estabelecido.
A Casan foi procurada pela reportagem e questionada sobre a forma como devem ocorrer as indenizações e sobre os prazos estipulados, mas não obteve retorno até às 22h desta quarta-feira (27). A empresa também não se manifestou sobre a multa.
Risco de vazamento previsto desde 2017
O risco de vazamento na lagoa artificial era conhecido pela Companhia desde 2017, conforme divulgou o colunista Renato Igor, nesta quarta-feira. A possibilidade de vazamento de efluente está descrita no plano de contingência e emergência feito pela Casan e apresentado ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Na descrição a previsão é descrita como o evento de maior risco para ocorrer no local.
Em 2018, estudos de batimetria e de sedimentos foram realizados no local. A Casan diagnosticou um aumento da sedimentação. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) teria pedido, à época, estudos para se chegar a uma alternativa.
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Em quatro anos, de 2017 a 2020, a Casan recebeu quatro autos de infração e uma notificação por problemas na qualidade do efluente e descumprimento dos limites impostos nas condicionantes ambientais.
Água fica imprópria na Lagoa da Conceição
A água da Lagoa da Conceição teve a qualidade afetada pela ruptura das estruturas do lago artificial da Casan e está imprópria para banho em sua maior extensão. O resultado da análise da água foi divulgado nesta quarta-feira (27), pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
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O relatório aponta que dos nove pontos examinados semanalmente, cinco deles estão prejudicados. Três dias antes do extravasamento da lagoa artificial, a balneabilidade apontava apenas dois pontos sem condições de receber banhistas.
Os possíveis prejuízos ambientais e riscos para a saúde humana do despejo de grande volume de esgoto tratado na Lagoa da Conceição também causa preocupação aos pesquisadores da UFSC e motivou a divulgação de uma nota técnica.
O documento sugere a realização não só de análises, mas também, de o monitoramento “químico, biológico e ecológico” na laguna, para mensurar os impactos do derrame Na nota, os pesquisadores sugerem a realização de análises e o monitoramento “químico, biológico e ecológico” na laguna, para mensurar os impactos do derrame.
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A nota técnica também alerta sobre riscos que o contato de pessoas nas áreas afetadas e entorno podem causar e, portanto, aconselha a população a evitar a área “até que seja realizada caracterização detalhada do evento, por meio de análises químicas e biológicas da água e do sedimento”.