O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), distribuiu máscaras impróprias para escolas no combate a covid-19. As unidades receberam o item fora do padrão licitado pela própria secretaria. Uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC) também apontou irregularidades no processo de compra do equipamento pela pasta.
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Em outubro do ano passado, a SED deu início a um processo de compra de Equipamentos de Proteção Individual, os Epis, para escolas da rede estadual. O documento especificava que as máscaras deveriam ter no mínimo três camadas, clips nasal e filtragem bacteriana acima de 95%.
A reportagem da NSC TV recebeu uma denúncia sobre a qualidade das máscaras. Após visitar cinco colégios em Florianópolis, encontrou em um deles modelos fora do padrão licitado pelo governo do Estado. Outro item em desacordo com a licitação foi denunciado pela mãe de um aluno à reportagem.
Ele frequenta uma unidade no Norte da Ilha. Segundo Mônica Silveira de Almeida, a mãe do estudante, o garoto recebeu a máscara em um dia em que ficou sem o item. O equipamento tinha apenas duas camadas de tecido e um elástico para suporte nas orelhas.
— Eu não vejo proteção alguma com esse tipo de máscara que eles oferecem. A gente sabe que o Estado pede para usar máscara de qualidade. O Ministério da Saúde também fala bastante sobre isso na televisão, que seja pelo menos uma PFF2 ou uma N95 e essas aqui para mim são dois TNT juntos — disse Mônica Silveira de Almeida, mãe do estudante.
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A máscara, segundo Mônica, ficava muito úmida ao ser utilizada e chegava a rasgar na boca.
Uma outra máscara, com apenas uma camada, também foi encontrada pela equipe da NSC TV. O modelo estava em um saco lacrado e etiquetado no estoque de uma escola em Florianópolis. Dentro dele haviam alguns modelos diferentes, com uma, duas e três camadas.
As máscaras com uma e duas camadas foram analisadas pelo microbiologista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carlos Rodrigo Zarate.
Ele primeiro avaliou o item usado pelo aluno. Para Zarete, a máscara não oferece proteção contra o coronavírus, pois não tem capacidade de filtração.
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— O tecido em si é absolutamente transparente. Imagino que esta não deve proteger adequadamente para filtragem de partículas que queremos. Dá para ver que a trama é bem grande, então a filtração vai ser mínima — diz Zarate.
Ele destaca que vários estudos mostram a importância de três camadas nas máscaras e que cada uma delas oferece um tipo de proteção.
— A camada interna tem a função de absorver as partículas de água que a pessoa emite quando fala. A segunda camada tem a função fundamental de filtração e de retenção das partículas que vêm de fora. E a primeira tem a principal função de repelir as partículas que possam entrar na máscara — coloca.
O modelo com apenas uma camada não tem clips nasal e os elásticos, segundo o especialista, são frouxos.
— Uma camada não oferece a proteção que deve oferecer. — conclui.
Como foi a compra das máscaras
A empresa vencedora da licitação para compra de máscaras foi a Rama Comércio e Importação de Produtos Personalizados, que hoje tem o nome de WWT Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
A companhia de Palhoça venceu o pregão eletrônico por R$ 4 milhões. A previsão era de entrega de mais de 21 milhões de máscaras.
A entrega deveria ter acontecido em dezembro de 2020. Contudo, alegando que o item estava em falta com seus fornecedores, a Rama pediu prorrogação do prazo de entrega duas vezes.
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Foi solicitada também pela empresa da Palhoça, a troca do fabricante das máscaras. A marca apresentada no edital foi substituída pela Art Cor Brasil, com sede em São Paulo.
A ação foi aceita pelo governo e, em abril, uma comissão de servidores assinou cinco termos de recebimento dos itens. Uma vistoria não apontou a presença de nenhuma máscara diferente do que foi licitado.
A empresa chegou a enviar um laudo que mostrava a qualidade das máscaras do novo fabricante para o governo de SC. A veracidade foi atestada por meio de uma troca de e-mails com o laboratório responsável pela perícia.
O laudo mostra que a máscara tem mais de noventa e cinco por cento de filtração de bactérias. Contudo, ele foi feito em uma de três camadas, diferente da que foi encontrada em escolas estaduais.
Uma denúncia sobre a qualidade das máscaras chegou a ser feita na época pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT). A legisladora apresentou representação sobre o caso ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O caso segue em tramitação.
Laudo aponta problemas
O MPC passou a analisar o processo de compra em maio deste ano. O parecer assinado pela procuradora geral Cibelly Farias apontou irregularidades. A principal dela é em relação a qualidade das máscaras
Amostras entregues pela SED foram encaminhadas para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP). O pacote com 100 unidades tinha etiqueta da Arts Cor Brasil.
No laudo, ao qual o Diário Catarinense teve acesso, foram verificadas que elas não atendiam seis dos 15 itens avaliados. Entre eles, critérios como ter três camadas de proteção e a filtragem de bactérias.
O relatório concluiu que além de não cumprir as normas previstas no edital, as máscaras não atendem aos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para esse tipo de produto.
A procuradora pediu a suspensão do contrato, seus pagamentos e o recolhimento das máscaras. Os itens deveriam ser substituídos “por outras de eficácia com conformidade com a norma técnica nacional”. O pedido foi encaminhado ao TCE.
TCE quer explicações da governo
O Tribunal de Contas acolheu a representação do MPC e no dia 10 de setembro o conselheiro Cesar Filomeno Fontes, relator do caso, ordenou uma série de medidas. Ele não acatou o pedido do MPC para suspensão do contrato, mas deu 60 dias para que a SED verifique a adequação das máscaras entregues pela Rama.
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Caso não se confirme a qualidade, o TCE determinou que o Estado substitua os produtos e providencie a responsabilização da empresa contratada. Devem ser implementadas também medidas para evitar situações parecidas em editais futuros.
O prazo ainda não está valendo, pois o Estado só será notificado após o texto do relator passar pelo plenário do TCE. A próxima sessão acontece na segunda-feira (20). A pauta ainda não foi divulgada.
SED diz que compra foi legal
Em nota, a SED afirmou que o processo de compra “passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição”. A pasta disse ainda que o laudo técnico entregue pela empresa vencedora atestou que as máscaras atendiam às especificações exigidas.
Já em relação a qualidade das máscaras, a SED diz que segue fiscalizando por amostragem e em casos de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.
“A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto”.
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A empresa Rama também respondeu aos questionamentos da reportagem. Em nota, disse que “se coloca a inteira disposição para substituir qualquer máscara, com defeito ou que estejam em desacordo com a especificação do edital, que por acaso tenha sido entregue”.
A reportagem também procurou a Art Cor Brasil. A empresa não enviou sua resposta oficial. Por telefone, uma funcionária da área financeira disse “às vezes, correria de funcionário, acaba deixando passar uma ou outra sem qualidade”. E disse que a empresa pode trocar as máscaras que forem de modelos inferiores, desde que o cliente faça o pedido.
Nós também pedimos um posicionamento da fabricante ARS, que tem como nome comercial Art Cor Brasil. Foram enviadas fotos das máscaras encontradas. A empresa disse que não reconhecer o produto.
“Desconhecemos os produtos das fotos que nos enviou, pois não produzimos máscaras com aqueles materiais, inclusive elástico fita, pois utilizamos somente o roliço”.
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