O caso envolvendo a morte do cão Orelha se encaminha para a conclusão com o pedido de arquivamento pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No pedido, que cita uma manifestação de 170 páginas encaminhada à Justiça, uma série de apontamentos é feita para embasar a razões que levariam à conclusão do caso, que tem como centro o bairro Praia Brava, em Florianópolis, sem indiciamentos.
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Para além disso, o órgão ainda pede cerca de 14 providências ao judiciário, conforme apuração do colunista da NSC, Ânderson Silva, incluindo a investigação de eventual monetização de conteúdos falsos divulgados nas redes sociais sobre o caso.
Conforme o Ministério Público, foi realizada a análise minuciosa de câmeras de vigilância pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio do Grupo de Trabalho, de quase dois mil arquivos digitais, entre vídeos, dados de celulares apreendidos e fotografias, e a reinquirição de adolescentes e testemunhas mencionados no decorrer da investigação feita pela Polícia Civil.
Câmeras de vigilância tinham descompasso temporal
Nas imagens, foi percebido um descompasso temporal, que foi decisivo na composição da cronologia do caso, conforme o MP. Isso porque a investigação policial afirmava que o adolescente indicado como o responsável pela agressão ao cachorro, e o próprio cão Orelha, teriam permanecido na praia por cerca de 40 minutos, simultaneamente.
No entanto, imagens do sistema público de monitoramento Bem‑Te‑Vi foram utilizadas para acompanhar o deslocamento do cão, além de câmeras do próprio condomínio e da portaria do prédio onde estava o adolescente investigado, para compreender a movimentação do jovem. Com as imagens sendo comparadas, foi possível perceber uma diferença de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados.
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Destaca-se que as câmeras do condomínio registraram um horário adiantado em cerca de 30 minutos em relação aos horários das câmeras do sistema Bem-Te-Vi, diferença esta percebida, também, pelas condições de luminosidade solar, conforme a análise do MP. A Polícia Científica já havia confirmado esse descompasso temporal na análise inicial que sustentou as investigações.
Não havia, no entanto, nenhum registro que mostrasse o animal na orla da Praia Brava, como testemunhas haviam dito. O MP, então, realizou a correção da linha do tempo e, com isso, conseguiu verificar que, quando o adolescente estava no deck de madeira que leva até a praia, o cachorro estava a cerca de 600 metros de distância, o que negaria a tese policial de que os dois estariam no mesmo local por cerca de 40 minutos.
Imagens mostraram cão Orelha sem ferimentos
Um vídeo que mostra o cão Orelha andando normalmente pelo bairro quase uma hora após o horário em que a investigação presume a suposta agressão, também afasta a hipótese de que ele teria voltada da praia debilitado por agressões recentes. À época, a Polícia Civil confirmou que o cão que aparece nas filmagens saindo atrás da moita é o cachorro Orelha.
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Na ocasião, a delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal da Capital, afirmou que em nenhum momento a Polícia Civil confirmou a versão de que o cachorro teria sido agredido até a morte desde o início das investigações. Entretanto, a delegada também disse que recebeu relatos de que pessoas teriam visto o cão Orelha machucado no dia 4 de janeiro. No dia 5 de janeiro, ele foi levado ao veterinário por uma pessoa que o encontrou na rua. O veterinário disse à polícia que a lesão de Orelha evoluiu ao longo dos dias, não resistindo aos ferimentos.
No relatório do MPSC, é destacado que o veterinário não falou sobre a prática de eutanásia quando foi ouvido pela polícia, revelando o fato somente em mensagens de aplicativo de conversas.
Veja o vídeo
Infecção grave pode ter sido causa da morte
Segundo análises de elementos técnico-científicos reunidos no caso, considerando laudos periciais e o depoimento do médico veterinário responsável pelo atendimento ao cão Orelha. Para a instituição, as provas foram determinantes para afirmar que não houve maus-tratos, compreendendo o quadro clínico do animal. O Ministério Público confirmou que a morte do cachorro foi resultando de um procedimento de eutanásia.
Conforme o MP, o laudo pericial do perito veterinário feito após a exumação do corpo do cão Orelha, realizada após solicitação do Ministério Público catarinense, não foi encontrada qualquer fratura ou lesão compatível com ação humana. Dessa forma, não houve traumatismo compatível com maus-tratos, com todos os ossos do animal sendo analisados.
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No laudo, que já havia sido divulgado anteriormente, haviam sinais de osteomielite na região maxilar esquerda do rosto do cachorro. A osteomielite é uma infecção óssea grave e crônica, podendo estar relacionada a doenças periodontais avançadas, que ficaram evidentes após análise dos dentes do cachorro, com acúmulo de cálculos dentários.
No crânio do cão, foi encontrada uma lesão “profunda e antiga”, com perda de pelos, descamação e infamação compatíveis com infecção de evolução prolongada. Conforme o MP, a ferida, observada em imagens anexadas aos autos da investigação, estava localizada abaixo do olho esquerdo, o que confere com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o animal.
Com isso, ficou claro para o MP que o cachorro não apresentava cortes, rasgos ou fraturas, sendo possível visualizar apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular. Isso explicaria o motivo de os ferimentos não terem sido comunicados imediatamente às autoridades, já que não foram identificados sinais de maus-tratos.
No atendimento na clínica veterinária, também foi feita uma fotografia, já divulgada na internet, que mostrava a condição de integridade do animal, segundo o MP, onde era possível observar um inchaço no olho esquerdo, mas sem outros sinais externos de violência.
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Dessa forma, a principal hipótese avaliada para a morte do cachorro seria de que Orelha “sucumbiu a um quadro clínico grave, e não a uma agressão”. Segundo o MP, essa afirmativa teria sido a mais bem sustentada pelos elementos produzidos nos autos da investigação, sendo reforçada pela morte da cadela Pretinha, que faleceu em decorrência da doença do carrapato. Para o órgão, a morte da cadela mostra o contexto de vulnerabilidade sanitária onde os animais viviam, na Praia Brava.
Boatos e fake news
O Ministério Público também destacou os constantes boatos e notícias falsas divulgados nas redes sociais sobre o caso, iniciando, por exemplo, pela forma que Orelha teria sido agredido, com brutalidade, até a falta de imagens ou testemunhas diretos que confirmassem a presença do cachorro na faixa de areia da Praia Brava no momento da suposta agressão, assim como a falta de imagens da agressão em si.
Assim, era recorrente que supostos fatos fossem justificados com expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais“. Para o MP, esse tipo de narrativa acabou tendo impacto direto na culpabilização equivocada do caso, “direcionando a investigação a partir de suposições e afastando outras linhas investigativas que poderiam ter sido exploradas com maior efetividade”.
Cachorro Caramelo não sofreu maus-tratos, diz MP
Segundo o MP, as provas apresentadas indicam que não houve crime de maus-tratos contra o cachorro Caramelo, que teria sido supostamente afogado por adolescentes na Praia Brava. O órgão afirma que a própria polícia esclareceu que os jovens estavam brincando com um dos cachorros, dando a entender de que haveria mais de um cão identificado como “caramelo”.
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Outro animal teria sido, também, supostamente “arremessado” para dentro de um condomínio no bairro, mas o MP também afastou a hipótese ao analisar imagens que comprovaram que os adolescentes não tocaram no animal, mas o induziram a entrar no local.
MP pede arquivamento de suposta coação
O MP também solicitou à Justiça que o inquérito sobre a suposta coação no curso do processo fosse arquivado, já que as provas apresentadas mostram que o que aconteceu na noite do dia 12 e na madrugada de 13 de janeiro não têm relação com a investigação do cão “Orelha” e sim por questões envolvendo os adolescentes e o porteiro do Condomínio Águas da Brava, segundo o órgão.
Explica-se que, para que houvesse esse tipo de crime, teria que haver ameaça ou violência com emprego objetivo de favorecer “interesse próprio ou de terceiro em procedimento judicial, policial ou administrativo em curso”, circunstância que não estaria presente neste caso.
“Com efeito, além de inexistir qualquer apuração ou investigação em andamento sobre os fatos, tampouco se constatou a ocorrência de conflito relevante entre os envolvidos, tratando-se de episódio isolado que se dissipou e foi logo resolvido em pouco tempo, sem quaisquer desdobramentos posteriores”, afirmou o MP.
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A briga entre os envolvidos teria acontecido seis diante antes da instauração do inquérito policial para investigar a morte do cão Orelha.
Próximos passos
Por fim, o Ministério Público também pede uma série de providências quanto ao caso. Entre as falhas apontadas pelo MP, estaria a conduta de agentes da corporação durante as investigações. O órgão também questiona o motivo de provas, incluindo laudos, não terem sido enviadas pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito.
O MP também pediu o encaminhamento do caso à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da infância e juventude, para apurar possível infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à imprensa, incluindo a citação do nome de um adolescente investigado durante uma entrevista a um portal.
O que diz a Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil disse que concluiu as investigações. “A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.” (Veja a nota completa abaixo)
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“A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.”