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    Defensoria Pública entra com ação contra Magazine Luiza e cobra R$ 10 milhões por “marketing de lacração”

    06/10/2020 - 14h06 - Atualizada em: 07/10/2020 - 12h12

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    Folhapress
    Por Folhapress
    Luiza Trajano, presidente do conselho de administração da Magazine Luiza
    Luiza Trajano, presidente do conselho de administração da Magazine Luiza
    (Foto: )

    A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública para cobrar R$ 10 milhões do Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros. No documento, defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou a iniciativa da empresa como "marketing de lacração".

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    "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele", escreveu na ação.

    Para justificar o uso do termo, o defensor cita uma reportagem publicada em 2019 no site "Estudos Nacionais". O editor-chefe desse site é Cristian Derosa, que destaca em sua descrição ser "aluno do Curso OnLine de Filosofia de Olavo de Carvalho, desde 2009".

    Bento Junior diz ainda que embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão "não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo –, e nem possui proporcionalidade estrita –já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".

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    Segundo ele, o programa voltado para negros pode ser replicado por outras empresas, como já foi feito pela Bayer.

    O defensor argumenta que esse tipo de programa agrava ainda mais a situação de exclusão dos trabalhadores que não se encaixam no perfil pedido. "Principalmente, como já se disse, em tempos de grave crise sanitária e econômica, com forte recessão e grande desemprego."

    A empresa disse que não comentaria a ação do defensor, mas já afirmou diversas vezes que fez uma extensiva análise jurídica para o programa.

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    A Defensoria Pública da União diz que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional. "Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior." A DPU diz ainda que é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões.

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    Essa não foi a primeira iniciativa contrária ao programa criado pelo Magazine Luiza. Há cerca de duas semanas, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu cerca de 11 denúncias recebidas contra a empresa por suposta discriminação.

    A procuradoria afirmou que a iniciativa da empresa é uma ação afirmativa histórica e não configura violação trabalhista. O MPT afirmou na ocasião que a ação tem respaldo na Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial.

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    A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo no mês passado que já esperava pelas críticas e que o programa tem respaldo legal. "Acreditamos que as pessoas vão entrar juridicamente, mas a gente vai lutar e não vamos desistir tão fácil", disse.

    Atualmente, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança.

    Segundo a empresa, o programa de trainees é o primeiro exclusivo para negros do Brasil. Ele foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil, Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil.

    A iniciativa do Magazine Luiza foi elogiada pelo presidente da Itaúsa, Alfredo Setubal, elogiou o programa de trainee para negros do Magazine Luiza e afirmou que a ação é positiva e deve servir de motivação para que outras empresas façam o mesmo.

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    Conforme reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, um homem branco chega a ganhar em média quase 160% a mais do que uma mulher negra, mesmo quando ambos são formados em universidades públicas ou dentro de uma mesma profissão.

    Segundo pesquisadores do Insper, isso revela a discriminação contra negros e mulheres no acesso a empregos bem remunerados ou a posições de destaque dentro das empresas. 

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