Uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (15). Ela será atribuída a produtos audiovisuais e a aplicativos de celular. Isso significa que apps de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa (entenda mais abaixo). As informações são do g1.
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Atualmente, no Brasil, a classificação começa em “livre” e segue para 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
A nova portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre “livre” e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai apontar que ele não é indicado para crianças menores de seis anos.
Ao assinar a portaria, Lewandowski disse que, no país, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, inclusive no ambiente virtual.
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— O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras — disse o ministro.
Classificação atinge APPs que permitem contato de crianças com desconhecidos
Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação indicativa. Agora, o Ministério quer oferecer aos pais e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.
Por isso, a classificação vai atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos — como é o caso do Roblox ou Discord —, ou então a interação com Inteligência Artificial (IA), como o ChatGPT, Gemini e muitas outras.
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É importante lembrar que a classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que se tenta baixar um aplicativo nas lojas virtuais.
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Adultização e ECA Digital
A adultização é fenômeno caracterizado pela adoção precoce de comportamentos, estéticas e linguagens associadas ao mundo adulto por crianças e adolescentes. Recentemente, o tema ganhou espaço no debate público após um vídeo viral do influenciador Felca, onde ele denunciou casos de exploração infantil em ambientes digitais.
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Com a repercussão, o Congresso Nacional aprovou o projeto conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considerado por parlamentares como o maior pacto pela infância desde o ECA.
A proposta recebeu apoio de diferentes espectros políticos e foi aprovada de forma simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Entre os principais pontos da lei estão:
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- Obrigatoriedade de vinculação das contas de redes sociais de menores de 16 anos a um responsável legal;
- Remoção imediata de conteúdos abusivos voltados a crianças e adolescentes;
- Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da infração;
- Suspensão temporária ou definitiva das atividades de plataformas que descumprirem as regras;
- Verificação de idade por mecanismos confiáveis, não apenas por autodeclaração.
As denúncias podem ser feitas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei em setembro de 2025, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
*Sob supervisão de Luana Amorim
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