A Polícia Federal concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.
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O relatório, de 265 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações. Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.
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Entre os indiciados estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia, André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Esses indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado.
Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, segundo o g1. Ele está foragido.
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O relatório não tem relação com os fatos em investigação sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Ele se tornou alvo da PF e da CPMI do INSS e teve os sigilos bancários, fiscais e telemáticos (mensagens e e-mails) quebrados por suposto vínculo com o Careca. Os dados sobre ele ainda estão em análise.
Veja quais crimes resultaram no indiciamento de 48 pessoas
Segundo a PF, o ex-presidente e o ex-procurador-geral do INSS foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
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Já Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
A defesa de Stefanutto e de Antonio Carlos informaram ao g1 que ainda não irão se manifestar porque não tiveram acesso aos autos da investigação. A assessoria da Conafer não retornou até a publicação desta matéria.
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Como funcionava o esquema de fraudes do INSS?
De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
A investigação começou em 2023, no âmbito administrativo. Em 2024, após a Controladoria Geral da União encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.
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As investigações da PF chegaram a apontar que Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela Conafer, uma das que operacionalizavam os descontos indevidos por meio de fraudes em cadastros de aposentado e cujo presidente foi indiciado.