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    Governo de SC afirma que monitora decisões das prefeituras e não descarta novas restrições estaduais

    Pouco mais de um mês após regionalizar decisões, Estado mantém com municípios ações sobre controle da covid-19 e avalia que só fechar estabelecimentos não resolve

    07/07/2020 - 06h00 - Atualizada em: 07/07/2020 - 06h23

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    Por Jean Laurindo
    Abertura de comércio e serviços está a critério dos municípios de SC desde o início de junho
    Abertura de comércio e serviços está a critério dos municípios de SC desde o início de junho
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    O governo do Estado anunciou em 1º de junho o que chamou de regionalização das decisões sobre a pandemia do novo coronavírus em SC. A partir daquela data, os municípios poderiam decidir sobre a abertura ou não de serviços com base nos dados locais de contaminação.

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    Pouco mais de um mês depois, SC tem 13 das 16 regiões em estado grave ou gravíssimo de risco da covid-19. A informação é do último relatório semanal do Centro de Operações de Emergências em Saúde (Coes), divulgado na quinta-feira (2). A classificação leva em conta fatores como o índice de isolamento social – um dos pontos mais críticos–, nível de investigação e testagem, fluxos de assistência e ampliação do número de leitos.

    A região da Foz do Rio Itajaí, por exemplo, é a única já em estado gravíssimo de contaminação. Entre sexta e domingo, hospitais públicos e privados de Balneário Camboriú chegaram a 100% de ocupação dos leitos de UTI. As outras 12 regiões mais críticas são classificadas como graves.

    Pela classificação do governo do Estado, o risco gravíssimo exige medidas dos municípios como adotar controle de pontos de entrada e saída da região, usar meios para diminuir qualquer atividade que acarrete aglomeração de pessoas e suspender atividades que apresentem maior risco para disseminação de covid-19 por 14 dias.

    No entanto, essas condutas são consideradas recomendações do Estado, e cabe aos municípios adotar as medidas que considerarem mais eficazes para conter o vírus. Desde a regionalização, o Estado não decretou mais o fechamento linear de setores da economia em todo o Estado.

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    Em Balneário Camboriú, onde as UTIs chegaram à ocupação máxima no fim de semana, o município adotou barreiras sanitárias nas entradas da cidade e fechou parques e praias, mas o comércio, bares e restaurantes permanecem abertos, com fechamento apenas das 23h às 6h.

    Em Tubarão, no Sul do Estado, o município avalia ampliar as restrições após somar 15 mortes por covid-19.

    Esta semana, em entrevista à colunista Dagmara Spautz, o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, membro do gabinete gestor de crise do Ministério Público de SC, disse que não afasta a possibilidade de medidas judiciais se houver inércia de Estados e municípios frente à pandemia.

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    Municípios devem investigar origem dos casos

    A epidemiologista da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Cristina Willemann, diz que o Estado monitora o avanço da covid-19 nos municípios com base nos números locais e entende que a melhor ação é o distanciamento físico, mas que a forma como isso vai ser feito fica a cargo dos municípios porque cada um teria “suas especificidades”.

    – É complicado adotar um fechamento de determinada atividade, sendo que em alguma região ela pode nem ser tão impactante para o avanço do vírus – afirma.

    Segundo a epidemiologista, cada município precisa identificar quais são as suas atividades de maior risco, investigando a origem da contaminação nos casos confirmados. Ela cita como exemplo o caso de Florianópolis, em que o prefeito Gean Loureiro informou no fim de semana pelo Twitter que foram identificados casos de contaminação de pessoas que visitaram familiares ou que estiveram em supermercados. Esses dois pontos seriam uma característica específica da cidade.

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    A profissional do Estado diz que o governo monitora pontos como necessidade de ampliar leitos, testagem ou isolamento de casos e defende que as ações sejam tomadas em conjunto com municípios vizinhos, de uma forma regional. Isso evitaria que moradores de uma cidade recorram a outra próxima que tenham normas menos rígidas.

    Essa queixa foi feita pelo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, ao antecipar o fim das medidas restritivas anunciadas no fim de junho em mais de uma semana. O argumento era de que moradores acabavam migrando para municípios próximos onde os estabelecimentos estavam abertos. A articulação para que essas decisões sejam regionais, no entanto, hoje precisa partir de órgãos como associações de municípios e consórcios locais de saúde.

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    Estado não descarta novas medidas de restrição

    Florianópolis chegou nesta segunda-feira a 90% de ocupação dos leitos de UTI
    Florianópolis chegou nesta segunda-feira a 90% de ocupação dos leitos de UTI
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    Maria Cristina diz que embora a estratégia atual seja a regionalização, é possível que o Estado volte a adotar restrições mais amplas se o contágio da covid-19 aumentar.

    – Pode ser que chegamos a um momento em que haja determinação estadual com alguma medida específica. Ainda estamos em conversa com as regiões para que os gestores municipais se apropriem do que têm de informação e considerem isso. Mas vai passar uma, duas, três semanas e, se não vir resultado, o Estado pode tomar decisões que influenciem nos municípios. Não está afastada a possibilidade – aponta.

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    “Só estar fechado não resolve todos os problemas”, diz epidemiologista

    A epidemiologista da Secretaria de Saúde pondera que as ações de identificar o risco e fechar estabelecimentos promovem o distanciamento, mas não são o distanciamento em si. Este, segundo ela, é antes de tudo uma decisão individual. 

    – Chegamos à estafa de fechar um ou outro ambiente e (pensar que) se está fechado, as pessoas não vão frequentar. Hoje percebemos que só estar fechado não resolve todos os problemas. As pessoas acabam se encontrando e se aglomerando em outras situações A percepção individual do risco, entender que se deve evitar frequentar, estando aberto ou não, é o que faz com o que o distanciamento social aconteça – avalia.

    O Estado pode tomar decisões que influenciem nos municípios. Não está afastada a possibilidade".

    Mesmo assim, ela afirma que o Estado monitora as situações nas regiões e que, se for identificada uma atividade com disseminação importante, “a decisão será tomada”.

    – Estamos tentando evitar porque sabemos os danos que essa medida causa. Estamos em diálogo para que municípios entendam e possam decidir fechar pontualmente, de forma mais cirúrgica, e para que a sociedade entenda que o isolamento quem promove é ela e não o poder público. Mas a gente ainda sabe que é efetivo fechar para promover o isolamento – pondera.

    Presidente da Fecam cobra mais apoio do Estado

    O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que representa os prefeitos, Orildo Antônio Severgnini, diz que houve certa pressão de alguns municípios para regionalizar e adotar as decisões conforme a realidade local dos municípios. Isso, segundo ele, é algo que não deve mais mudar.

    No entanto, com o aumento de casos de covid-19 em algumas regiões, ele defende que a estrutura oferecida pelo Estado precisaria aumentar para que os prefeitos possam continuar gerenciando a crise causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, as cidades não estão recebendo equipamentos na quantidade que precisam.

    – O governo deveria dar um passo atrás e tomar atitudes com relação à manutenção dessa regionalização. Nós, como federação, repassamos a situação de cada região ao Estado, para que ele então nos dê condição, nos dê a ferramenta necessária de atendimento para manter essa regionalização – avalia.

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