O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso nas primeiras horas da manhã deste sábado (22). A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro por suposto descumprimento de medidas protetivas. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala reservada para autoridades de alto escalão.
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O pedido de prisão contra o ex-presidente foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e diz respeito “à garantia da ordem pública”, após o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar uma vigília. Ou seja, a detenção do ex-presidente não marca o início do cumprimento da pena por conta da condenação do político por envolvimento no chamado núcleo crucial da trama golpista.
A PF confirmou, em nota, o cumprimento do mandado de prisão de Bolsonaro a pedido do STF.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Nesta sexta-feira, a defesa do ex-presidente pediu ao STF que o político cumpra a pena pela condenação na trama golpista em casa. Bolsonaro estava em prisão domiciliar em casa no momento em que foi preso, em Brasília. De acordo com o documento, obtido pela colunista Julia Duailibi, da GloboNews, a defesa usa como argumento os laudos médicos de Bolsonaro, que tem crise de soluços e já precisou ir ao hospital algumas vezes durante o período em que está em prisão domiciliar, desde agosto.
O documento ainda cita que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, com “múltiplas comorbidades” como hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica; tem histórico de pneumonias aspirativas, e enfrenta sequelas da facada que levou em 2018. Por isso, uma transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.
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Bolsonaro foi condenado, vale lembrar, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, em medida tomada também, à época, por conta do descumprimento de medidas cautelares.
Jorginho Mello critica prisão de Jair Bolsonaro
O governador de Santa Catarina e fiel apoiador de Jair Bolsonaro, Jorginho Mello (PL), se manifestou na manhã deste sábado, cerca de uma hora após a confirmação da prisão do ex-presidente. “Não teve um julgamento justo e vem sendo privado de liberdade antes mesmo de sua condenação. Hoje, mais um golpe contra seus direitos. Um homem que não roubou um pila da população e que é o principal nome da oposição, legitimado por metade dos eleitores brasileiros!”, escreveu Jorginho.
O julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro deste ano.
Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente também foi condenado a multa que pode ultrapassar os R$ 300 mil — o valor exato definido foi de 124 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de dois salários-mínimos na época dos fatos.
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O político teve redução de pena nos crimes por ter mais de 70 anos, mas teve a punição aumentada por outros agravantes, como o papel de líder da organização criminosa, segundo a maioria dos ministros do STF.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão, pena imposta a crimes mais graves e que preveem punição em regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, pena para crimes de menor gravidade, com pena em regime semiaberto ou aberto. Pelo fato de a condenação total ter sido superior a 8 anos, porém, o ex-presidente precisará começar a cumprir a pena em regime fechado.
Notícia em atualização