As investigações sobre a suposta “máfia da merenda” ainda continuam, mas as provas obtidas nos últimos meses já demonstram um estruturado esquema envolvendo servidores públicos da prefeitura de Blumenau e a empresa do Paraná, afirma o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Um relatório do Ministério Público obtido com exclusividade pelo NSC Total traz detalhes de como os suspeitos teriam agido para conseguir R$ 3,6 milhões em propina.
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O período investigado foi de 2021 a 2024. Informações do portal da transparência, quebras de sigilo telefônico e arquivos digitais encontrados em equipamentos eletrônicos dos suspeitos apontam, segundo o Gaeco, César Botelho, César Poltronieri e Ronaldo “Roni” Wan-Dall, servidores da prefeitura de Blumenau, como os nomes ligados à fraude com a empresa Risotolândia. À época, Botelho era chefe de gabinete do então prefeito Mário Hildebrandt (PL), Wan-Dall, diretor do gabinete e Poltronieri, secretário da Fazenda do município.
Ao olhar todos os anos de serviços prestados, a Risotolândia recebeu entre 2006 e 2024 R$ 511 milhões do governo municipal, “o que demonstra a relevância econômica do objeto e o potencial prejuízo ao erário decorrente das práticas ilícitas apuradas”, escreveu o MP no relatório da investigação. Além das merendas, a empresa foi responsável pelos kits de alimentos entregues durante a pandemia do coronavírus, por exemplo.
As análises investigativas começam em outubro de 2021, data das mensagens que teriam sido trocadas entre Wan-Dall e Botelho e indicaram que o secretário alertou o chefe de gabinete sobre um parecer jurídico da Procuradoria‑Geral do Município. Conforme o Ministério Público, a recomendação era de que a nova contratação da alimentação escolar fosse fracionada para ampliar a competitividade.
Na sequência, Wan-Dall teria encaminhado um documento com contrapontos ao parecer jurídico, sugerindo que a licitação ocorresse por de pregão presencial e não por meio eletrônico, e que fosse em lote único. A suposta força política deu resultado, o parecer original não foi adiante e a licitação foi lançada sem fracionamentos, como mostram os documentos.
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Em janeiro de 2022, mesmo de férias, sustenta ainda o Ministério Público, Wan-Dall mandou áudios a Botelho perguntando sobre o andamento do certame. Dias depois, o chefe de gabinete escreve para Wan-Dall: “Manda eles entrarem com recurso”, sem esclarecer o objetivo da medida.
Por “eles”, os investigadores entendem como as pessoas da empresa paranaense. O diálogo também reforça que Wan-Dall era o responsável pelo contato direto com a Risotolândia, acredita o Gaeco.
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Em março de 2022, mais uma interação. Nela, Botelho teria enviado o bilhete rabiscado. Escrito à mão, no pedaço de papel, estava a relação das empresas habilitadas na licitação. Entre as aprovadas, a Risotolândia. “Preciso falar com você”, diz a mensagem que antecede a imagem.
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No dia seguinte, “Botelho novamente demonstrou urgência em contatar Wan-Dall, encaminhando dois valores correspondentes às propostas das concorrentes da Risotolândia”, revelou o MP. Supostamente sabendo do preço que havia sido oferecido pelas rivais no processo licitatório, a empresa propôs o menor valor, venceu a licitação e formalizou o novo contrato de mais de R$ 35 milhões em abril de 2022.
Na outra ponta, Carlos Gusso, dono da empresa, e Elizete Furtado, consultora da Risotolândia, teriam viabilizado os repasses ilícitos. “A presença de ambos nas agendas telefônicas dos investigados do núcleo público, associada às posições hierárquicas que ocupam ou ocuparam dentro da empresa, indica que exerciam papel de conexão entre a administração pública corrompida e a origem dos recursos ilícitos, configurando-se, portanto, como elos fundamentais da engrenagem criminosa”, sustenta a investigação.
3% de propina
“A partir daí, emerge um padrão: elaboração de relatórios com valores pagos à Risotolândia, cálculos reiterados do percentual de 3% sobre os montantes empenhados, deslocamentos frequentes de Wan-Dall ao Estado do Paraná e encontros reservados com Botelho, geralmente na residência do último, na garagem da prefeitura ou em estacionamento de supermercado”, diz o relatório do Ministério Público.
Botelho teria o papel de liderança, acredita a promotoria, coordenando as etapas do esquema, acionando Poltronieri para obter dados financeiros, autorizando deslocamentos de Wan-Dall para buscar o dinheiro no Paraná, sede da empresa, e mantendo controle sobre o fluxo de informações sensíveis. Em uma das conversas com Wan-Dall, no final de 2022, o chefe de gabinete expôs com prints da calculadora do computador parte dos pagamentos feitos à Risotolândia pela prefeitura e, na sequência, 3% do valor, identificou o MP.
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Em um rascunho escrito à mão, mais cálculos foram feitos, sempre com precisos 3% sobre o total que era pago pelo governo municipal à empresa contratada. Para os investigadores, como consta no documento, são provas claras de como os envolvidos se organizaram para garantir o montante recebido ilegalmente. Em um dos episódios, no mesmo dia da troca de mensagens sobre o dinheiro, Wan-Dall teria escrito a Botelho: “Chefe, ficou a ida para quinta-feira”.
O chefe de gabinete sabia dos valores pagos à Risotolândia — e, com isso, calculava o montante da propina — com a ajuda de Poltronieri, aponta a investigação. Como secretário da Fazenda, ele teria viabilizado o acesso a dados financeiros, fornecendo “valores atualizados de empenhos e pagamentos destinados à Risotolândia, inclusive em período de férias, alimentando relatórios e cálculos que serviram de gatilho para deslocamentos e encontros subsequentes”, detalha o relatório do Gaeco.
Bate-volta ao Paraná
Durante a operação Arbóreo, o Gaeco já havia revelado que ao menos 25 viagens foram feitas até Araucária, no Paraná, para o recebimento da propina. O responsável por esse serviço seria Wan-Dall, o que explicaria as mensagens enviadas a ele sobre o valor que deveria ser entregue pela Risotolândia, esclarece o Ministério Público na investigação.
O Gaeco identificou os deslocamentos com base em dados de pedágios, geolocalização e outros indícios. Além da missão na estrada, o diretor fazia a interação com a empresa, repassando informações e cobrando os 3% sobre cada pagamento, com base no que era informado por Botelho, revela o documento sigiloso. Dos R$ 3,6 milhões estimados, há provas de repasses de R$ 2,3 milhões, sustenta o MP.
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A pedido da promotoria, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 3,6 milhões das contas dos três suspeitos e da empresa. O objetivo do MP é que, em caso de condenação, o dinheiro público que teria sido desviado volte aos cofres da prefeitura.
Parada obrigatória
Ao se debruçar sobre os registros de geolocalização de Wan-Dall e até gastos que ele teria feito, o Ministério Público identificou uma parada que o diretor sempre fazia em Araucária, no Paraná: um posto de combustíveis que fica a 750 metros da sede da Risotolândia.
“A proximidade geográfica reforça a conclusão de que o deslocamento teve por finalidade a realização de encontro entre os investigados”, afirma o MP.
Crimes investigados
A última interação entre a “máfia da merenda” analisada foi em fevereiro de 2024. Depois disso, o levantamento parou para dar sequência à investigação com outros trâmites. No começo do ano passado, a prefeitura rompeu o contrato com a Risotolândia após todo o valor previsto para ser usado até abril de 2025 acabar em dezembro de 2024. A orientação jurídica da Procuradoria-Geral foi de que se evitasse a renovação.
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O governo, então, optou por acionar outra emergencialmente. A Risotolândia fez um pedido liminar à Justiça para reverter a situação, algo que foi negado.
Os cinco envolvidos na suposta “máfia da merenda” podem responder por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa, explicou o promotor do caso, Marcionei Mendes.
Contrapontos
O NSC Total enviou mensagem para todos os citados na reportagem na tarde de terça-feira (19). Além disso, ligou para Elizete Furtado, César Botelho e Ronaldo “Roni” Wan-Dall. Ninguém atendeu. O espaço segue aberto.
Carlos Gusso indicou que a manifestação seria através da assessoria de comunicação da Risotolândia. A equipe informou por nota que o proprietário “se desvinculou do dia a dia da empresa em 2020, tendo saído formalmente dos atos societários como administrador em abril de 2021”.
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Já sobre Elizete Furtado, a empresa explicou que ela se aposentou em 2022.
A Risotolândia ressaltou ainda que a “existência de investigação em curso não representa conclusão definitiva quanto a fatos, responsabilidades ou eventual culpabilidade, circunstância que somente pode ser estabelecida após a devida apuração pelas autoridades competentes, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa”.
“O Grupo Risotolândia reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a integridade corporativa, a conformidade legal e a transparência em todas as suas operações. A empresa seguirá acompanhando o tema com serenidade, responsabilidade institucional e absoluto respeito às autoridades e ao ordenamento jurídico brasileiro”.
César Poltronieri escreveu que não tem “nada a declarar nesse momento inicial”. Único dos agentes públicos que é efetivo na prefeitura de Blumenau, ele estava cedido ao governo de Indaial, mas foi exonerado do cargo de secretário de Administração e Finanças quando a operação Arbóreo veio à tona. No momento, dados da transparência do governo blumenauense mostram que o servidor está em férias. A Prefeitura diz aguardar a notificação oficial da Justiça para adoção das medidas administrativas cabíveis.
Mário Hildebrandt afirmou por nota que não é alvo das investigações e sequer é citado nos procedimentos em andamento. Escreveu que “enfrentou alguns dos maiores desafios da história recente de Blumenau, como as enchentes e a pandemia, conduzindo o município com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a população”.
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“Todas as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, refletindo uma administração pautada pela transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito às instituições”, diz o texto. Ele também se colocou à disposição da Justiça e se disse “confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos no menor tempo possível”.