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Polêmica

MP pede que aulas presenciais na Grande Florianópolis sejam mantidas

17/03/2021 - 05h00

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Jean
Por Jean Laurindo
Clarissa
Por Clarissa Battistella
Escolas estão suspensas no formato presencial por uma semana
Escolas estão suspensas no formato presencial por uma semana
(Foto: )

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ações contra as 22 cidades da Grande Florianópolis para tentar reveter os decretos que suspenderam as aulas presenciais na região por uma semana, até 23 de março. As atividades de ensino devem ocorrer remotamente, segundo a decisão tomada em conjunto pelos prefeitos da Grande Florianópolis e que começou a valer às 18h desta terça-feira (16).

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O MPSC argumenta que as aulas foram consideradas atividade essencial na lei estadual 18.032/2020, aprovada em dezembro de 2020. Por isso, os encontros presenciais nas escolas não poderiam ter sido suspensos sem que antes fossem proibidas as atividades não essenciais, como funcionamento do comércio, academias, restaurantes e outros estabelecimentos. Os decretos permitem o atendimento desses setores, embora com horário reduzido, somente das 6h às 18h.

Na argumentação do MPSC, isso teria sido uma inversão na ordem de prioridades de medidas contra a Covid-19. 

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No texto que compõe a ação voltada à prefeitura de Florianópolis, os promotores defendem a segurança das atividades presenciais nas escolas, que estão limitadas a 30% da capacidade e afirma que "as atividades escolares presenciais foram limitadas e prejudicadas de forma desproporcional e ilegal".

O MPSC questiona o fato de os municípios não terem apresentado dados que justificassem a suspensão das aulas, cita uma manifestação do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC) contrária à suspensão das aulas e indaga quem ficará com as crianças durante o período de interrupção nas escolas, já que as atividades não essenciais da economia seguem ativas durante o dia.

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"Na prática [...], o Decreto em questão permite que crianças e adolescentes frequentem – até as 18h – cinemas, shoppings, circos, parques aquáticos, salões de beleza, entre outros, porém não lhes permitem frequentar, no mesmo horário, suas escolas”, diz um trecho da ação.

MPSC apresentou ação contra 12 cidades

O MPSC moveu ações para suspender os decretos de Tijucas, Palhoça, Alfredo Wagner, São José, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e Florianópolis. Em Canelinha, a prefeitura informou nesta terça-feira que o decreto municipal foi revogado. Já em São João Batista o decreto nem chegou a ser escrito, segundo a prefeitura, que informou não aderir às medidas da região. 

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Na Capital, uma ação já questionava o adiamento do início das aulas presenciais. Por isso, o novo questionamento foi incluído na mesma ação, incorporando as escolas estaduais e particulares, também afetadas pela proibição aprovadas nos novos decretos da Grande Florianópolis.

Procuradas pela reportagem do Hora de Santa Catarina, as prefeituras de Florianópolis e São José mantiveram a posição em relação ao decreto. 

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Na Capital, a assessoria disse que a decisão foi conjunta e que não voltará atrás. Em São José, a prefeitura informou que aguarda a Justiça decidir sobre o pedido do MP, mas reforçou que "praticamente não terá tempo útil pra retomada", já que há feriado municipal na próxima sexta-feira (19). 

A cidade de Palhoça disse que se manifestaria assim que tivesse uma posição, o que não ocorreu até o fechamento deste texto.

A Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) informou que só deve se posicionar sobre as ações do Ministério Público nesta quarta-feira (17).

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