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Pis/Pasep x Abono Salarial: entenda a diferença entre os benefícios e quem tem direito

Enquanto um é pago a trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e 1988, outro é uma espécie de 14º salário

08/06/2021 - 05h00 - Atualizada em: 23/06/2021 - 12h43

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Maria Eduarda
Por Maria Eduarda Dalponte
Trabalhadores com carteira assinada têm direito a benefício governamental
Trabalhadores com carteira assinada têm direito a benefício governamental
(Foto: )

É comum a confusão entre o Fundo Pis/Pasep e o Abono Salarial. Apesar de muitas vezes os termos serem utilizados como sinônimos, os dois são benefícios diferentes. As cotas do Pis e do Pasep são pagas exclusivamente àqueles trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988. Enquanto isso, o abono salarial é uma espécie de 14º salário pago todo ano aos trabalhadores públicos e privados.

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Pis/Pasep

As cotas do Programa de Integração Social (Pis) são pagas pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado, enquanto as do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagas pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O valor é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador entre os anos de 1971 e 1988. 

Quem ainda não tinha retirado o benefício podia fazer o saque integral do saldo de Cotas diretamente no Fundo Pis/Pasep. Porém, agora, com a Medida Provisória Nº 946, de 7 de abril de 200, que extinguiu o fundo, os valores foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dessa forma, os saques das cotas do Pis/Pasep devem ser solicitados junto à Caixa Econômica Federal.

Até 1988, os empregadores faziam contribuições no Fundo de Participação Pis-Pasep. Os valores arrecadados eram distribuídos aos funcionários na forma de cotas proporcionais ao salário e ao tempo de serviço.​

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Agora esse dinheiro é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas sociais, como o Seguro Desemprego e o próprio Abono Salarial. 

Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício constitucional pago todo ano aos beneficiários, como uma espécie de 14º salário. Para receber a quatia é preciso:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Pis; - Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano base; - Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano base; - Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - pertinente ao ano base.

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Geralmente, o ano base para o cálculo do abono é o ano anterior ao pagamento.

O valor do Abono Salarial é proporcional aos meses trabalhados pelo empregado, podendo chegar até a um salário mínimo. Enquanto os servidores públicos recebem o valor pelo Banco do Brasil, os trabalhadores do setor privado conseguem sacar a quantia pela Caixa Econômica Federal.

O calendário de pagamento do Abono Salarial normalmente iniciava no mês de julho posterior ao ano base trabalhado. Agora, a ideia do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é antecipar o começo do pagamento para janeiro.

Calendário do benefício

O saque do abono salarial (Pis/Pasep) 2020/2021, referente ao ano-base 2019, pode ser feito até 30 de junho de 2021 por todos aqueles que têm direito de receber o benefício. Caso o beneficiário não saque a quantia, o valor ficará disponível somente no próximo calendário, referente ao ano-base de 2020. 

> Ainda não sacou o Pis/Pasep 2020/2021? Saiba como receber pela Caixa ou Banco do Brasil

O calendário de pagamento do benefício para aquelas pessoas que trabalharam pelo menos um mês em 2020, que usualmente começaria a ser pago em julho deste ano, foi transferido para 2022.

O governo informou que o calendário com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.

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