A análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal de trabalho foi adiada nesta quarta-feira (15), após a oposição solicitar mais tempo para examinar o relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com informações do g1.
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O relator, deputado federal Paulo Azi (União-BA), leu parecer favorável à admissibilidade de dois textos que propõem mudanças na carga horária semanal. No entanto, logo após a leitura, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para análise da matéria.
A solicitação foi aceita pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), o que adiou a votação e gerou protestos entre parlamentares que defendem as propostas.
Entenda a escala 6X1
O que pedem os parlamentares?
Redecker justificou o pedido afirmando que o relatório foi protocolado apenas na manhã do mesmo dia e que, por se tratar de um tema sensível, ele e outros deputados querem analisá-lo com mais cuidado.
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O parecer de Azi reúne duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe jornada de 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
Embora a CCJ não discuta o mérito das propostas, o relator incluiu recomendações no parecer. Entre elas, a adoção de uma regra de transição gradual para a implementação das mudanças, considerando a adaptação do setor produtivo. Azi citou experiências internacionais, como as de Chile, Colômbia e México, onde a redução da jornada ocorreu de forma escalonada, com prazos distintos conforme o porte das empresas.
Ele também destacou que a reestruturação da jornada pode ter impactos que vão além das relações de trabalho, atingindo o financiamento da Seguridade Social. Por isso, sugeriu que futuras discussões considerem mecanismos de compensação, como a redução de tributos — especialmente sobre a folha de pagamentos — para empresas que adotarem a nova jornada.
Segundo o relator, essa medida poderia mitigar possíveis aumentos nos custos com pessoal. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representaria aumento de até 7% na folha.
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Azi afirmou ainda que, caso as propostas avancem no Congresso, a tendência é a adoção de uma escala 4×3, com redução da jornada de 44 para 36 horas semanais. Ele ressaltou, porém, que neste momento a CCJ avalia apenas a admissibilidade dos textos, e que eventuais mudanças serão debatidas posteriormente em comissão especial.
Se aprovadas na CCJ, as PECs seguirão para essa comissão, onde o mérito será discutido. Depois, ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventual promulgação.
Atualmente, a jornada máxima semanal no Brasil é de 44 horas. A discussão dessas PECs é diferente da proposta apresentada pelo governo Lula nesta terça-feira (14), que prevê redução para 40 horas semanais e diminuição da escala de trabalho de seis para cinco dias, com dois dias de descanso remunerado.