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Presídio de segurança máxima em SC: o que se sabe sobre a estrutura em São Cristóvão do Sul

Nova ala é apontada como espaço para isolar presos perigosos no próprio Estado, mas teve idas e vindas até a abertura

19/05/2021 - 12h49 - Atualizada em: 25/05/2021 - 09h54

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Por Jean Laurindo
Unidade poderá entrar em operação após convocação de policiais penais aprovados
Unidade poderá entrar em operação após convocação de policiais penais aprovados
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A construção do presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul teve uma série de desdobramentos que se cruzam com os próprios desafios da segurança pública nos últimos anos em Santa Catarina. A unidade custou cerca de R$ 15,6 milhões, tem capacidade para 106 presos e está pronta há cinco anos, mas ainda não recebe presos. Ainda não há uma data para que a estrutura entre em funcionamento, mas isso deve ocorrer em breve, segundo o Departamento de Administração Prisional (Deap), após a posse de novos agentes convocados este mês pelo governo do Estado.

> Presídio de segurança máxima será aberto em Santa Catarina

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A nova unidade é vista como um reforço importante para a ampliação de vagas no sistema prisional de SC. Mais do que isso, é vista como espaço em que será possível isolar presos de alta periculosidade. O presídio tem estrutura para receber detentos do chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é determinado pela Justiça e considerado mais rigoroso.

> Como o presídio de segurança máxima de Santa Catarina vai funcionar

Após as ondas de ataques a ônibus que ocorreram em Santa Catarina entre 2012 e 2013, investigações levaram à prisão de líderes da facção criminosa que teria coordenado os atos. Alguns foram transferidos para presídios federais de segurança máxima em outros estados. Essa estratégia deve continuar a ser adotada em casos que exigem o isolamento de presos perigosos. No entanto, agora detentos que precisem ser mantidos nessa condição mais rigorosa também poderão cumprir pena em uma unidade dentro do Estado, nos casos em que a Justiça permitir ou determinar isso.

> Presídio ou penitenciária? Entenda a diferença

– Essa nova unidade dará uma vazão parcial, mas certamente é uma reoxigenação nesse déficit de vagas no Estado, que hoje chega a 24% – pontua o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Marlo Almeida Salvador.

A obra do presídio de segurança máxima dentro do Complexo Penitenciário da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, no Meio Oeste, começou no segundo semestre de 2015. Em 2016, o prédio já estava praticamente concluído, mas a dificuldade na contratação de novos agentes penitenciários fez com que a unidade ficasse vazia nos últimos cinco anos. Após o lançamento de concurso público, em 2019, e a convocação de 213 aprovados em maio de 2021, a abertura do presídio foi, enfim, programada. A expectativa é de que ela possa ocorrer em junho.

Presídio de segurança máxima deve ser aberto nas próximas semanas no Oeste de SC
Presídio de segurança máxima deve ser aberto nas próximas semanas no Oeste de SC
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Nesse período, reportagens da NSC contaram alguns dos episódios relacionados à demora na abertura do presídio em São Cristóvão do Sul. Confira:

> Grande Florianópolis é a única região do Estado onde não avançam construções de novos presídios

Linha do tempo do presídio de segurança máxima em SC

Outubro/2015

Obras iniciadas

Em 26 de outubro de 2015, os jornais da NSC noticiaram a inauguração de uma nova ala no Complexo Penitenciário da região de Curitibanos, que fica em São Cristóvão do Sul, o mesmo onde fica a unidade de segurança máxima que agora será inaugurada pelo Estado.

Na oportunidade, a reportagem informava que a construtora Verdi havia iniciado as obras dois meses antes, com previsão de seis meses de duração.

Maio/2016

Conclusão das obras

Em 30 de maio de 2016, a penitenciária de segurança máxima de São Cristóvão do Sul já era considerada uma estrutura praticamente pronta para entrar em operação. Reportagem da CBN Diário mostrou que a obra estava “praticamente concluída”, com apenas acabamentos pendentes. A reportagem lembrou que a unidade de segurança máxima era prometida desde 2013. Os detalhes da nova operação à época eram mantidos sob sigilo – no entanto, a nova ala permaneceu fechada por cinco anos após o fim das obras.

> Relembre: Sob sigilo, Estado abrirá primeiro presídio de segurança máxima em SC

Julho/2017

Pronta, mas vazia

Em 3 de junho de 2017, os jornais da NSC mostravam que o presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul já estava pronto há 11 meses, mas ainda não tinha previsão de funcionamento. O entrave à época já era a falta de agentes prisionais para dedicar à nova cadeia. A unidade era apontada como um possível reforço ao Estado porque permitiria o isolamento de líderes de facções criminosas e a restrição da comunicação. Na época o Estado tinha registros de falta de bloqueadores de celular em presídios e casos em que bandidos ordenavam crimes de dentro das celas.

> Relembre: Sem bloqueador, presos gerenciam facções e ordenam crimes por celular nas cadeias

Outubro/2019

Lançado o concurso

Lançado o concurso público para 600 agentes prisionais que permitiria a abertura de novas unidades em SC, incluindo o presídio de segurança máxima de São Cristóvão do Sul

> Relembre: Lançado concurso para 600 vagas de agente prisional em SC

Março/2020

Presos soltos por falta de vagas

Presos são liberados devido à falta de vagas em cidades como Blumenau e Araranguá. Nessas cidades, juízes interditaram unidades, determinando que um novo preso só pudesse entrar com a saída de outro detento. O presídio de São Cristóvão do Sul era apontado como uma das construções que poderiam amenizar o déficit de vagas e a situação no Estado.

> Relembre: Sem vagas em cadeias, presos são liberados com medidas cautelares em regiões de SC

Novembro/2020

Proibição de novos cargos

A ajuda repassada pelo governo federal a Estados e municípios para combater a pandemia de Covid-19 e compensar a perda de arrecadação criou a condição de que essas esferas não criassem novos cargos até o final de 2021. A situação dificultou ainda mais a nomeação dos agentes que seriam necessários para permitir a abertura da ala de segurança máxima do presídio de São Cristóvão do Sul. Na época, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) se manifestou pedindo uma nova avaliação do caso e defendendo a nomeação dos agentes aprovados no concurso.

> Relembre: Lei impede criação de vagas no sistema prisional de SC

Maio/2021

Convocação dos servidores

Após o longo impasse que impediu a inauguração do presídio de segurança máxima, o governador Carlos Moisés (PSL) convocou no dia de 12 de maio de 2021 um grupo de 213 policiais penais aprovados no concurso público feito em 2019. Foram 175 homens e 38 mulheres.

Esse reforço no efetivo de agentes, que se somou aos 327 servidores nomeados em janeiro, permitiu a definição da abertura da nova unidade de São Cristóvão do Sul, além de presídios também em Tubarão e Joinville. Dos 600 aprovados no processo seletivo, ainda resta um grupo de 60 que não foi nomeado até o momento devido à restrição de contratações imposta como condição ao pacote de ajuda a Estados e municípios para superar a Covid-19.

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