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Como estão as investigações

'Fura-fila' da vacina da Covid-19 gerou 208 denúncias em SC; quatro viraram ações na Justiça

Ministério Público apura supostos descumprimentos da ordem de prioridade e tem ainda nove inquéritos em andamento

18/05/2021 - 16h03 - Atualizada em: 18/05/2021 - 16h24

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Por Jean Laurindo
Investigações apuram supostos descumprimentos à ordem de prioridade da vacinação
Investigações apuram supostos descumprimentos à ordem de prioridade da vacinação
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A vacinação contra a Covid-19 dividida por grupos prioritários gerou denúncias de supostos descumprimentos da ordem preferencial desde o início da campanha de imunização, em janeiro. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que recebe questionamentos e apura possíveis irregularidades dos chamados “fura-filas”, já recebeu 208 denúncias até a tarde desta terça-feira (18).

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Quatro desses casos já se transforaram em ações na Justiça e tiveram até decisões liminares contra os acusados (confira os detalhes abaixo) As manifestações partem de moradores, reportagens de veículos de comunicação e publicações nas redes sociais.

Além das quatro ações, há ainda nove inquéritos civis que estão em andamento. Os casos ainda sob investigação são nas cidades de Biguaçu, Chapecó, Lages, Papanduva, Quilombo, São José do Cedro, Sombrio, Videira e Xaxim. Ao final da apuração, os inquéritos podem dar origem a ações na Justiça ou serem arquivados – o que já ocorreu em três casos.

De forma geral, os inquéritos apuram situações como possíveis usos dos cargos por parte de servidores para terem acesso à vacina ou a aplicação de doses a profissionais fora dos grupos prioritários já atendidos na campanha. As demais denúncias recebidas ainda são alvo de outros procedimentos, como a notícia de fato, considerada uma investigação prévia anterior à abertura de um inquérito ou a uma possível denúncia.

Um dos casos que se transformou em ação foi o de Bom Jardim da Serra, no Planalto Serrano. Na cidade, o ex-secretário de Saúde é acusado de furar a fila para receber a vacina mesmo sem atuar na chamada linha de frente da Covid-19, que era o grupo imunizado na ocasião, no final de janeiro. A ação segue em andamento.

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Confira os casos que já estão na Justiça

Bom Jardim da Serra

Um dos primeiros casos de suspeita de fura-fila registrados em SC ocorreu em Bom Jardim da Serra, no Planalto Serrano. Uma ação civil pública avalia o caso e já resultou no bloqueio de R$ 66 mil do ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Seminotti. Ele foi exonerado do cargo em janeiro, após tomar a primeira dose da vacina. Segundo a investigação, ele teria utilizado o cargo para se imunizar mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários definidos para receber as doses naquele momento. Ele havia assumido a secretaria menos de um mês antes, em 7 de janeiro, e foi a 12ª pessoa a se imunizar na cidade, mesmo sem atuar na chamada linha de frente – grupo que estava sendo vacinado na ocasião. O MP pede a condenação do ex-secretário por improbidade administrativa.

O bloqueio de bens ocorreu para garantir eventual pagamento de multa de até 20 vezes o valor da remuneração do cargo público por danos morais coletivos, em caso de condenação. A ação corre sob sigilo.

A reportagem do Diário Catarinense tentou contato com o ex-secretário, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso ocorra, o texto será atualizado.

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Biguaçu

Em Biguaçu, 4ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil após uma denúncia sigilosa de um cidadão por meio da ouvidoria do Ministério Público. A investigação apontou que sócios de uma clínica particular conveniada ao município teriam furado a fila da vacinação alegando serem do grupo de profissionais da saúde. Uma ação civil pública foi aberta e a Justiça atendeu a pedido que proibiu os sócios e os familiares que também haviam se vacinado irregularmente de receberem a segunda dose da vacina contra a covid-19. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

A clínica também está impedida por decisão liminar de encaminhar à vacinação funcionários que não estejam nos grupos prioritários dos planos de vacinação. O MP defende que os réus tiveram conduta passível de indenização por dano moral coletivo ao se imunizarem antes do momento adequado.

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Itapema

Outra ação que analisa supostos casos de “fura-filas” da vacinação contra Covid-19 ocorreu em Itapema, no Litoral Norte. Após pedido da 1ª Promotoria de Justiça, a Justiça determinou que o município retirasse da lista de grupos prioritários a serem vacinados no início de março os profissionais de educação, já que aquela fase ainda era destinada aos idosos. Uma ação civil pública apura as responsabilidades por suposto descumprimento dos planos nacional e estadual de imunização pelo município.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Itapema informou via assessoria que acatou a determinação do MP e na época recuou com relação à inclusão dos professores na vacinação. "Agora, com o anúncio do governo estadual sobre a vacinação (de professores) em maio, esperamos apenas vir a nota técnica para fazer essa organização", completou, em nota.

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Planalto Alegre

O quarto caso de investigação de “fura-filas” que já virou ação na Justiça ocorreu em Planalto Alegre, no Oeste de SC. Segundo a assessoria do MP-SC, uma ação civil pública pede a responsabilização de uma autoridade municipal que teria se vacinado passando à frente na fila da vacina. A denúncia pede também a exoneração do servidor do cargo em uma solicitação de liminar, ainda não analisada. O nome e o cargo não foram divulgados. O caso tramita em sigilo.

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