Sempre que o preço do combustível sobe, a cobrança recai sobre o Palácio do Planalto: o governo não pode simplesmente baixar o valor? A resposta curta é que o governo federal tem influência estratégica, mas não detém a “caneta final”. Embora a Petrobras seja uma estatal e o governo indique sua diretoria, a empresa está sujeita à Lei das Estatais e ao mercado global. Na prática, o preço na bomba é o resultado de uma queda de braço entre política interna, impostos rígidos e crises internacionais.
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Entender quem manda no valor exige olhar para a composição do preço, que funciona como um condomínio de quatro sócios com interesses distintos. O governo federal tenta equilibrar essa balança, mas esbarra em limites jurídicos e na própria estrutura tributária do país, que muitas vezes impede que as reduções cheguem com fôlego ao bico da mangueira.
Onde o governo apita (e onde não)
Para compreender por que o preço não cai por decreto, é preciso observar como cada centavo é dividido. O valor final não é uma decisão única, mas uma soma de fatias:
- A Petrobras e o “amortecedor”: a estatal define o preço na refinaria. Desde o fim da paridade total com o mercado internacional em 2023, a empresa usa seus custos locais para amortecer altas globais. Isso evita que uma crise no Oriente Médio encareça a gasolina no mesmo dia, mas o repasse é inevitável a longo prazo para evitar prejuízos e o risco de desabastecimento.
- O nó tributário do ICMS: ao contrário do que se pensa, o imposto estadual não é um valor único universal. Após as mudanças de 2022 e ajustes recentes em 2025, o ICMS é uma alíquota fixa por litro (sistema ad rem), mas que varia conforme o tipo de gasolina (comum ou aditivada) e decisões regionais validadas pelo STF. Essa rigidez cria um “piso” no preço: mesmo que a Petrobras baixe o valor, o imposto cobrado pelos estados permanece imóvel.
- Impostos federais: o governo controla as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE. Aqui é onde Brasília tem maior controle direto, podendo zerar ou reduzir taxas para aliviar o consumidor, embora isso gere um buraco na arrecadação da União.
- Margens livres: distribuidoras e postos operam em mercado livre. O lucro do dono do posto e os custos de frete variam conforme a logística de cada região, o que explica por que o preço em cidades vizinhas pode ser tão diferente.
Expectativa vs. realidade em 2026
Uma das grandes apostas para estabilizar os preços foi a implementação da gasolina E30 (mistura de 30% de etanol anidro), que entrou em vigor em agosto de 2025. A ideia central era usar o etanol nacional para reduzir a dependência do petróleo importado e baixar o preço final entre R$0,11 e R$0,20 por litro.
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No entanto, o cenário em 2026 mostra que o impacto foi mais tímido do que o previsto. Na prática, a redução média nacional ficou próxima de R$0,013, frustrada pela alta no preço do próprio etanol e pelos custos de adaptação da cadeia logística. Hoje, o debate já avança para elevar a mistura para 35%, na tentativa de fortalecer essa blindagem energética contra as instabilidades globais que continuam pressionando o barril de petróleo.
Por que a redução demora a chegar ao consumidor?
O fenômeno é conhecido: o preço sobe “de elevador” e desce “de escada”. Isso acontece porque, além da carga tributária fixa que não recua, o governo não pode ditar as margens de lucro dos postos. Se a Petrobras reduz o preço na refinaria, essa queda precisa passar pelas distribuidoras até chegar aos postos, que muitas vezes mantêm o preço antigo para garantir margem ou cobrir estoques comprados mais caro.
Além disso, mudanças radicais na política de preços da Petrobras gerariam riscos jurídicos e desconfiança de investidores, o que poderia encarecer o dólar e, ironicamente, acabar subindo o preço da gasolina novamente. Portanto, o governo “manda”, mas precisa jogar dentro das regras de um mercado que é global e de uma estrutura de impostos que é, em grande parte, definida pelos estados.
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*Com edição de Nicoly Souza