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Secretária e servidoras suspeitas de facilitar "fura-fila" da vacina em SC têm bens bloqueados

Caso foi investigado após o vazamento de um áudio em que uma das suspeitas dizia que sabia sobre os casos e não iria denunciá-los

19/10/2021 - 17h31

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Por Luana Amorim
Bloqueio é para garantir o pagamento das multas civis caso elas sejam condenadas pelos supostos atos de improbidade administrativa
Bloqueio é para garantir o pagamento das multas civis caso elas sejam condenadas pelos supostos atos de improbidade administrativa
(Foto: )

Seis servidoras suspeitas de facilitar o esquema de "fura-fila" da vacinação contra a Covid-19 em Urussanga, no Sul do Estado, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. Entre elas, a secretária de saúde do município. A decisão é da 2º Vara da Comarca e foi divulgada nesta segunda-feira (18). A Prefeitura alega que ainda não foi notificada sobre o assunto. O Diário Catarinense não conseguiu contato com a secretária. 

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As demais envolvidas na ação também fazem parte da rede de saúde do município. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio é para garantir o pagamento das multas civis, caso elas sejam condenadas pelos supostos atos de improbidade administrativa. Ao todo, foram bloqueados R$ 519 mil, e correspondem a até 20 vezes dos salários das servidoras. 

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Áudio vazado conduziu investigação

As seis são suspeitas de envolvimento em um esquema de promoção e facilitação de casos de fura-fila que vieram à tona em maio deste ano, após o vazamento do áudio de um reunião que ocorreu em março.

Na ocasião, que contou com a presença da secretária, elas deixaram claro que, naquele momento, teriam conhecimento de episódios como esse e que não denunciariam os casos, nem tomariam providências para apurar as responsabilidades.

"A gente descobriu isso aí porque foi denunciado lá no gabinete, um motorista da garagem teria sido vacinado. A Maria me mandou o relatório e eu vi maridos vacinados, muita gente que não tem 60 anos, eu vi comunidades, não existe uma comunidade do município que não tenha tido fura-fila. Não é um, não é outro. Todos. Gente de outros municípios sendo vacinados. Como é que vai fechar? Dose fora, paciente de outro município, parente, parentesco de tudo quanto era lado. Como vai fechar, gente? Se eu vou furar a fila fazendo do meu pai, da minha mãe, eu vou avisar? O tanso é quem botou o marido. E aí toda semana temos que mandar esse nominal para o Ministério Público, a sorte é que o Ministério Público não tem acesso às informações que a gente tem. E vocês acham que a prefeitura vai pagar advogado para nós? É sério, gente", diz a secretária de Saúde em um dos trechos do áudio, obtidos pelo colunista do NSC Total, Denis Luciano.

No inquérito, conduzido pela 3º Promotoria de Justiça de Urussanga, foi constatado a responsabilidade da secretária de Saúde e das servidoras por agirem diretamente para possibilitar a aplicação de vacinas em pessoas que não se enquadravam nos públicos prioritários naquele momento. Além disso, elas teriam sido omissas ao tomar conhecimento de casos suspeitos, aponta o inquérito.

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As investigações também apontaram que a secretária e duas coordenadoras teriam utilizado de suas funções para ajudar o acesso privilegiado aos imunizantes de pessoas que não poderiam se vacinar na época, segundo o calendário oficial da campanha. 

Entre as situações, que constam no processo, estão: preferência de vacinação de pessoas que exerciam atividades administrativas em detrimento àqueles da área da saúde; de pessoas com idade inferior à faixa etária estabelecida para o momento; preferência indevida de trabalhadores caminhoneiros, que não se enquadrariam no grupo prioritário. Também houve o direcionamento indevido da chamada 'xepa' de vacinas para pessoas que não se enquadravam em grupos prioritários. 

O MP também pede que a prefeiture tome providências em relação as servidoras em caso de condenação, como a exoneração e a proibição de se candidatar a algum cargo público. 

As suspeitas têm o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão e constituir advogado de defesa. Após isso, o juiz deve decidir se a ação continuará. 

Por meio de assessoria, a prefeitura de Urussanga disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso e que aguarda o andamento do processo. O Diário Catarinense também tentou contato com a secretária de Saúde de Urussanga, mas ela não atendeu às ligações da reportagem.

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