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TCE pede fechamento de serviços não essenciais em SC por 14 dias

Para conselheiro do TCE medidas adotadas pelo governo do estadual são “incoerentes”

09/03/2021 - 12h50 - Atualizada em: 09/03/2021 - 16h22

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Catarina
Por Catarina Duarte
Tribunal pede também medidas de fiscalização das medidas de restrição
Tribunal pede também medidas de fiscalização das medidas de restrição
(Foto: )

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou o fechamento de serviços não essenciais em SC pelo período de 14 dias. O documento foi encaminhado na noite de segunda-feira (8) ao governador Carlos Moisés. Segundo o TCE, as medidas adotadas até o momento pelo governo estadual têm se mostrado “incoerentes”.

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Para o conselheiro, não adianta a abertura de leitos de UTI, sem atuação efetiva na prevenção, com restrição de circulação e ampliação da vacinação.

Santa Catarina enfrenta um colapso na saúde. Na segunda-feira (8), 388 pacientes aguardavam transferência para leitos em UTI. A taxa de ocupação, que contabiliza vagas gerais e as exclusivas dos doentes com Covid-19, está em 99,08% nesta terça-feira (9).

Mais de 8 mil pacientes morreram em SC com Covid-19 desde o início da pandemia. No total, 709.077 pessoas foram infectadas desde março de 2020. Os dados são do boletim desta segunda do governo do estado.

A recomendação partiu de um relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Segundo o TCE, a decisão foi baseada na análise de indicadores e em relatos de epidemiologistas e infectologistas que atuam em SC. O relatório foi elaborado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem e aprovado com unanimidade.

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“Sabe-se de todo esforço empreendido pelo Governo no aumento de leitos de UTI, e que, atualmente são 1599 leitos ativos (aumento de mais de 200% desde o início da pandemia). No entanto, percebe-se que mesmo com todo investimento realizado e com o reforço na área da assistência, a resposta dos gestores estaduais e municipais frente à elevação do número de casos e de mortes decorrentes da Covid-19 não tem sido satisfatória”, afirmou.

Recomendação aos municípios 

O texto contém também recomendações aos prefeitos e ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. Na visão de Cherem, não cabe a responsabilização apenas “à área da saúde”. A solução para a pandemia, na concepção do conselheiro, cabe a toda sociedade. Ele também fez um alerta dizendo que as ações de combate devem se preocupar com causas que levam a transmissão da Covid-19.

“Não basta ao Estado e aos municípios ocuparem-se das consequências de uma doença sem se preocuparem com as causas que levam à sua transmissão”, escreveu.

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Além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão estabelece que sejam adotadas ações relacionadas à ocupação do transporte coletivo e apoio para que os municípios consigam fiscalizar medidas para o cumprimento de medidas de isolamento social.

A compra de vacinas também é questionada. A recomendação do TCE é que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais doses com o recurso de R$ 300 milhões que está disponível. Outra determinação é que os professores sejam incluídos no grupo prioritário para a vacinação.

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O TCE também pede que seja feito um estudo pelo Estado sobre a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.

Agilidade nas transferências

Entre as recomendações destinadas ao secretário da Saúde, estão a adoção das ações necessárias para garantir aos pacientes de Covid-19 a assistência adequada, respeitando a necessidade e gravidade de cada caso.

É solicitado também a realização de investimentos na rede própria, visando proporcionar a autonomia do Estado para o monitoramento genômico. Outro ponto é a ampliação, em parceria com os municípios, da testagem de sintomáticos e do rastreamento de contatos positivos, tendo em vista a necessidade de vacinação em massa.

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Segundo o TCE, o governador, o secretário estadual de Saúde e os prefeitos serão cientificados da decisão, assim como os secretários municipais de Saúde, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPE/SC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC).

A reportagem procurou o governo do Estado, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Entendides são contra medidas mais restritivas

Entidades que representam o setor privado catarinense, por meio do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e de outras associações, divulgaram uma série de comunicados neste sábado reafirmando posição contra lockdown total de 14 dias. O Cofem informou que apoia as medidas restritivas que estão nos dois decretos do governo de SC, um deles com restrições nos finais de semana.

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Fazem parte do Cofem as federações das indústrias (Fiesc), comércio e serviços (Fecomércio), CDLs (FCDL-SC), agricultura (Faesc), transportes (Fetrancesc), associações empresariais (Facisc), pequenas empresas (Fampesc) e Sebrae-SC.

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