O julgamento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) está marcado para esta sexta-feira (7) e segue movimentando os bastidores da política de Santa Catarina. A um dia da sessão que vai decidir se Moisés será ou não afastado do cargo definitivamente, o cenário ainda é de disputa e de incertezas sobre como será a condução do Estado a partir da próxima semana. O tribunal de julgamento que vai decidir o caso é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. São necessários ao menos sete votos para aprovar o impedimento.
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A primeira indefinição está na própria realização do julgamento. A sessão está confirmada para as 9h desta sexta-feira, mas ao menos dois pedidos para adiar a sessão já foram apresentados. O impasse expõe uma disputa entre o governador afastado, Carlos Moisés, e a governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido), que tem em vista o direito de comandar o governo até o fim de 2022.
Um dos pedidos de adiamento partiu do deputado estadual Laércio Schuster (PSB), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é de que seria necessário mais tempo para produzir provas e ouvir pessoas envolvidas. Laércio teve um pedido de depoimento de Moisés negado pelo presidente do tribunal misto, o desembargador Ricardo Roesler.
A solicitação ao STF teve o ministro Ricardo Lewandowski definido como relator, mas ainda não tinha decisão até a noite desta quarta-feira (5). O deputado estadual Ivan Naatz (PL), que não integra o tribunal misto, também apresentou pedido de adiamento nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Nesse caso, a defesa sustenta também que seria necessário aguardar manifestação do Ministério Público sobre o caso, onde uma sessão teve pedido de vista nesta semana.
Oficialmente a atual governadora em exercício não se manifestou sobre os prazos do tribunal de julgamento. Nos bastidores, a tese é de que o grupo de Daniela tenta adiar a votação para que o governo temporário tenha mais tempo de atuação e ações, além de permitir a busca por mais votos pelo impedimento de Moisés.
A defesa de Moisés, por sua vez, busca um julgamento mais rápido e chegou a pedir isso em manifestações no processo. A intenção é pelo menos manter os votos favoráveis que teve de quatro deputados estaduais. Se os 10 membros do tribunal de julgamento mantiverem os posicionamentos da primeira sessão, o placar não seria suficiente para aprovar o impeachment – desta vez são necessários sete votos para decretar o impedimento, e não seis como na aceitação da denúncia.
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Mudanças no governo temporário
Esse cabo de guerra entre governadora em exercício e governador afastado envolve também nomeações e ocupação de cargos na administração do Estado. Como ocorreu em novembro de 2020, quando Daniela também governou temporariamente durante afastamento de Moisés no primeiro processo de impeachment, mais tarde arquivado, o período de gestão interina foi marcado por nomeações e trocas de secretários em cargos estratégicos.
Nomes de confiança de Moisés foram trocados por titulares indicados por Daniela – em articulações atribuídas até a líderes políticos como o ex-presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSDB). Conquistar os votos dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal misto também é um desafio que movimenta os dois lados dessa disputa.
Na abertura do processo contra Moisés, apenas o deputado Laércio Schuster votou pelo afastamento do governador do cargo – situação bem diferente do primeiro processo de impeachment enfrentado por Moisés.
Já nos primeiros dias, Daniela nomeou a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) para a Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela condução do combate à pandemia de Covid-19, no lugar de André Motta Ribeiro. Houve mudanças também na Casa Civil e Infraestrutura. A mudança mais recente foi a saída de Luciano Buligon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, considerado escolha pessoal de Moisés, para a entrada de Ricardo Gouvêa.
A depender da decisão do tribunal de julgamento na sexta-feira, essa sequência de trocas e nomeações pode ganhar ainda mais força, com a definição de um governo definitivo de Daniela Reinehr até dezembro de 2022, ou ser revertido novamente por Moisés em uma eventual volta ao cargo, caso ocorra o arquivamento.
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Como será a sessão
O julgamento desta sexta-feira será semelhante ao último que julgou a aceitação da denúncia contra o governador Carlos Moisés. A sessão está marcada para iniciar às 9h e vai ocorrer de forma virtual, por causa da pandemia de coronavírus.
A votação começará com prazos de 15 minutos para a acusação e a defesa de Moisés se manifestarem. Em seguida, os 10 membros do tribunal deverão responder se Moisés participou ou se omitiu diante de problemas na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões com pagamento antecipado. O contrato teve apenas 50 equipamentos entregues, e sem a finalidade desejada de uso em UTIs para combate à Covid-19.
A ordem da votação será a mesma da sessão que aceitou a denúncia e afastou Moisés temporariamente, em 26 de março. Primeiro, vota a relatora do caso, desembargadora Rosane Wolff. Em seguida, os votos serão intercalados entre os cinco desembargadores e os cinco deputados, por ordem de tempo de atuação nos órgãos (confira a ordem abaixo).
Nos 42 dias entre a primeira e a segunda votação, o tribunal incluiu provas ao processo, como relatórios da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República (PGR), favoráveis a Moisés. Outras medidas como depoimentos e perícias não foram considerados necessários.
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Os membros do tribunal
Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora)
Desembargadora Sônia Schmitz
Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB)
Desembargador Roberto Pacheco
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP)
Desembargador Luiz Zanelato
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado estadual Laércio Schuster (PSB)
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