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Aposentadoria complementar para os deputados entra na pauta da Alesc nesta terça

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Por Dagmara Spautz
26/10/2021 - 06h42
Alesc vai analisar projeto de lei da Previdência Complementar
Alesc vai analisar projeto de lei da Previdência Complementar (Foto: Solon Soares, Agência Alesc)

O governo enviou na segunda-feira (25) à noite um substitutivo ao projeto lei da Previdência Complementar, às vésperas da reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Finanças da Alesc, marcada para estar terça-feira, em que será apresentado o relatório preliminar sobre o texto. O governo ainda não informou que alterações foram feitas ao texto original, que possui trechos polêmicos como a previsão de incluir cargos comissionados e os próprios deputados entre os beneficiários da aposentadoria complementar.

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O deputado Valdir Cobalchini (MDB), que é o relator da proposta, disse que se debruçará sobre o substitutivo do governo no início da manhã para emitir o parecer preliminar, que deve ser apresentado logo mais.

Ao longo das últimas semanas, emendas apresentadas pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT) propuseram retirar do texto a possibilidade de estender a contrapartida do empregador – o poder público – para Previdência Complementar de cargos comissionados e dos próprios deputados.

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Como funciona

A Previdência Complementar do Estado funciona como uma Previdência privada: o servidor que adere ao plano tem desconto na folha de pagamento, todo mês, e o empregador também colabora. Quando se aposenta, o servidor tem direito a resgatar esse benefício para complementar a aposentadoria.

O plano já existe, mas o Estado está propondo melhorar as condições de acesso para torná-lo mais atraente, como contrapartida pelas perdas que os servidores tiveram com a Reforma da Previdência. Ocorre que o texto do projeto de lei incluiu servidores comissionados, que são temporários, e os deputados, que são cargos eletivos.

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No caso dos comissionados do Executivo – ou seja, do próprio Governo do Estado – foi excluída a hipótese de contrapartida do empregador. Isso significa que a pessoa que ocupa cargo de confiança pode aderir ao plano, mas contribuirá sozinha, sem aporte do governo.

Mas essa ressalva não foi feita em relação aos comissionados dos poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – e nem para os deputados. Nesse caso, de acordo com a proposta original, a aposentadoria complementar funciona como a de um servidor efetivo, com complementação de dinheiro público.

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