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Senado diz ao STF que depoimento de governadores na CPI é legal

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Por Dagmara Spautz
04/06/2021 - 07h02 - Atualizada em: 04/06/2021 - 14h26
Governador Carlos Moisés está na lista de convocações
Governador Carlos Moisés está na lista de convocações (Foto: Tiago Ghizoni, Arquivo NSC)

O Senado se manifestou ao STF, a respeito da convocação de governadores para depor na CPI da Covid - entre eles o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). No entendimento do Legislativo, a convocação não é inconstitucional, nem fere o pacto federativo.

Ação de governadores para não depor na CPI da Covid já está no STF

A manifestação do Senado foi uma determinação da ministra Rosa Weber, relatora da ação movida pelos governadores contra as convocações. No parecer, assinado por três advogados do Legislativo e pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o Senado alega que os governadores serão ouvidos na condição de testemunhas, e não de investigados.

“Manobra política”, diz governo sobre convocação de Moisés pela CPI da Covid

Ressalta, ainda, que o foco da apuração é a utilização dos recursos federais durante a pandemia - e não a gestão dos governadores. "Haveria inconstitucionalidade, por exemplo, se uma CPI se voltasse a investigar a alocação de recursos estaduais ou as prioridades políticas e administrativas do Governador no desempenho de suas competências", afirma o documento.

Esse entendimento do Senado coloca em dúvida a convocação de Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr para a CPI da Covid. O requerimento que inclui os nomes dos dois fala na compra dos respiradores por R$ 33 milhões, que foi alvo de investigação da Polícia Federal. Ocorre que essa compra foi feita com verbas estaduais.

Vice-governadora Daniela Reinehr está na lista dos convocados pela CPI da Covid

Contestação

A CPI da Covid convocou nove governadores, um ex-governador - Wilson Witzel, do Rio de Janeiro - e a vice-governadora Daniela Reinehr. Segundo a Comissão, foram incluídos na lista governadores que foram alvo de operações da PF durante a pandemia. 

Na semana passada, os governadores apresentaram juntos a ação ao Supremo, questionando a constitucionalidade da convocação. Embora sejam nove os convocados, 19 governadores assinam a ação

Bolsonaro desprezou a vacina, e a CPI da Covid já pode provar

Na ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental), eles apontam o desrespeito aos princípios constitucionais da separação entre poderes, e ao pacto federativo. 

A tendência é que a ação seja julgada nos próximos dias, diante da proximidade dos depoimentos. Na última quarta-feira (2), a CPI da Covid decidiu adiantar a oitiva do governador do Amazonas, Wilson Lima, para a semana que vem, no dia 10 de junho.

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