Com o tema “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização” é realizado em Florianópolis nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) mais um seminário em que especialistas do Direito e da saúde discutem alternativas para reduzir custos da judicialização, que é bilionário no Brasil a cada ano. O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Academia Judicial; em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) do Hospital SOS Cárdio, de Florianópolis.
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Judicialização é a decisão de pacientes ou seus familiares de recorrer a ações na Justiça para exigir o pagamento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos médicos. Muitas vezes, esses tratamentos já são oferecidos pelos sistemas público e privados de saúde.
De acordo com o cirurgião cardiovascular Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio, o evento não visa questionar o direito do cidadão de buscar a Justiça. Esse é um direito legal. O objetivo é discutir equívocos e excessos que levam a crescimento exponencial de despesas que impactam, tanto a saúde pública (SUS), quanto a privada (planos de saúde).
– Discutir judicialização da saúde exige muito mais do que conhecimento técnico. Exige sensibilidade, escuta, maturidade institucional. Exige sobretudo a capacidade de compreender que por trás de cada processo de cada pedido, de cada decisão, existe uma vida concreta, uma família em sofrimento, um profissional submetido a enorme responsabilidade e um sistema que precisa buscar um equilíbrio sem perder a humanidade – afirmou o cirurgião Sérgio Lima de Almeida, em reunião na noite de ontem com especialistas que vieram para o evento.
Custos de judicialização
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A última apuração feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) sobre esses custos é de 2022 e concluiu que foram gastos R$ 458,92 milhões, 7,2% de tudo o que o governo catarinense destinou para saúde naquele ano, que totalizou R$ 6,37 bilhões.
Informações do Ministério da Saúde revelaram que no período de 2020 a 2024, a União destinou R$ 9,6 bilhões para judicialização da saúde. Na saúde privada, os gastos somaram quase R$ 4 bilhões somente no primeiro trimestre de 2025, informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Especialistas no evento
Entre os participantes do seminário estão o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, mestre em Direito Constitucional; o juiz federal Clenio Jair Schulze, doutor em Ciência Jurídica; o presidente da Central Nacional Unimed, Luiz Otávio Fernandes de Andrade; e a diretora técnica da EduHealth, Andréa Bergamini. O seminário acontece no Auditório Pleno TJSC, no Centro de Florianópolis.
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