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SISTEMA PENAL

Complexo prisional de Blumenau avaliado em R$ 240 milhões será discutido em audiência pública

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Por Pedro Machado
11/01/2022 - 10h55 - Atualizada em: 11/01/2022 - 11h00
Com novas unidades prisionais, complexo será instalado no terreno onde hoje já funciona a penitenciária, no bairro Ponta Aguda
Com novas unidades prisionais, complexo será instalado no terreno onde hoje já funciona a penitenciária, no bairro Ponta Aguda (Foto: Reprodução)

A construção e a concessão do novo complexo prisional de Blumenau estarão em pauta em uma audiência pública marcada para o dia 21 de janeiro, às 15h, no Salão Nobre da prefeitura. O encontro, inicialmente marcado para esta terça-feira (11) antes de ser adiado, terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do governo de Santa Catarina.

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A participação presencial será limitada a 45 vagas. As inscrições precisam ser feitas previamente por meio de um formulário eletrônico (disponível aqui). Serão disponibilizadas também outras 100 vagas para inscrição em plataforma virtual, com direito à manifestação por voz.

A audiência é uma das etapas da consulta pública, disponível até o dia 28 deste mês, aberta para análise da parceria público-privada (PPP) prevista para a implantação do complexo. A coluna já havia antecipado, em fevereiro do ano passado, que o edital seria publicado no primeiro trimestre de 2022.

Como adiantou o colega Ânderson Silva, o projeto-base prevê um investimento de R$ 240 milhões nos primeiros dois dos 35 anos de contrato de concessão. A quantia foi apurada em um plano de negócios elaborado pelo consórcio contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar PPPs no sistema prisional de Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul. 

O montante inclui a construção e toda a equipagem do complexo de Blumenau. Outras três rodadas de investimentos, a título de reposição, estão previstas ao longo do período de concessão e somam cerca de R$ 16 milhões.

Com a construção do novo complexo, o atual presídio na Rua General Osório será desativado
Com a construção do novo complexo, o atual presídio na Rua General Osório será desativado
(Foto: )

O projeto

O complexo será implementado na Rua Silvano Cândido da Silva, no bairro Ponta Aguda, onde hoje fica a Penitenciária Industrial. A proposta prevê uma estrutura de 127 mil metros quadrados com 2.979 vagas, mais do que dobrando a oferta do atual sistema – hoje são 1.390 vagas, mas há presos alocados além da capacidade. 

Serão 1,6 mil vagas de regime fechado (penitenciária) espalhadas em duas unidades, 579 de regime semiaberto e outras 800 destinadas para detentos provisórios. Neste último caso, a estrutura da atual penitenciária será transformada em presídio, o que permitirá a desativação da unidade na Rua General Osório, considerada a pior do Estado.

Além da construção, a empresa que vencer a licitação também vai precisar se responsabilizar por serviços de assistência social, de saúde, educacional e religiosa dos detentos. Permanecem com o governo do Estado as funções de direção, chefia e coordenação do complexo prisional. O valor estimado do contrato é de R$ 5,84 bilhões. A taxa de retorno da concessionária será de 8,73%.

A vencedora da concessão poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para a instalação de linhas de produção de empresas dentro do complexo. Pelo menos sete companhias já manifestaram interesse em se instalar no espaço ou ampliar as atividades já desenvolvidas dentro da penitenciária industrial.

As projeções do plano de negócios foram feitas considerando que a PPP do complexo prisional comece a valer no dia 1º de julho de 2022. O início da fase operacional do complexo está previsto para o primeiro mês do terceiro ano do contrato de concessão.

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