A CPI da Merenda está balançando na Câmara de Vereadores de Blumenau e periga não sair do papel. O parecer jurídico sobre o requerimento que reivindica a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades na contratação emergencial do serviço, que vem apresentando problemas nos últimos dias, considerou o pedido “dúbio” e “inconstitucional”. O documento, publicado nesta quinta-feira (20), é assinado pelo procurador-geral da Casa, João Filipe Dias.

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O parecer recomenda que o requerimento seja devolvido aos autores – os vereadores Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) – para que eles, se assim quiserem, façam ajustes no texto e apresentem um novo pedido, a partir das ponderações observadas pela Procuradoria-Geral. Em tese, isso implicaria recolher novamente as cinco assinaturas necessárias para abrir a investigação. O pedido original teve a adesão de seis parlamentares, mas dois deles – Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso (PL) – tentaram voltar atrás.

O requerimento apresentado pelos petistas lista dois objetivos. O primeiro é verificar a legalidade de um aditivo ao contrato da merenda firmado em dezembro entre prefeitura e Risotolândia e a relação dele com a rescisão do vínculo, que culminou com a contratação emergencial da GEF Serviços às vésperas do início do ano letivo. O segundo é apurar a possível existência de irregularidades em outros contratos feitos entre município e a Risotolândia.

Na análise da Procuradoria da Câmara, o requerimento é ambíguo e apresentaria um fato determinado (o motivo que justifica a instalação da CPI) diferente dos objetivos propostos. Isso, segundo o parecer, comprometeria a eficiência dos trabalhos de uma comissão que tem prazo específico de atuação.

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“O que se nota da leitura conjugada de ambos os itens é que o requerimento se torna dúbio e vago, pois não apresenta clareza sobre o que a comissão busca investigar: se a regularidade de uma contratação emergencial feita no corrente ano com a empresa GEF Serviços (fato determinado) ou o termo aditivo celebrado em 23/12/2024 (incluído no objetivo da CPI)”, cita um trecho do parecer.

Segundo o parecer, essa dubiedade do requerimento acabaria tornando o pedido inconstitucional. Essa tese já circulava nos bastidores da Câmara, como o próprio vereador Adriano Pereira (PT), ao cobrar a conclusão da análise, chegou a admitir durante fala na tribuna na tarde desta quinta.

Procurado, o vereador Jean Volpato (PT) disse que ainda não tinha tido acesso ao parecer e que analisaria o conteúdo do documento.

Parecer jurídico da Câmara põe água no chope da CPI da Merenda em Blumenau

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