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"Processo descabido", diz Moisés sobre convocação na CPI da Covid; governadores devem ir ao STF

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Por Raphael Faraco
28/05/2021 - 04h00
Governador Moisés em Brasília
Governador Moisés em Brasília (Foto: Divulgação)

Na noite desta quinta (27), pouco antes de retornar de Brasília, o governador Carlos Moisés conversou com os jornalistas sobre a sua convocação para depor na CPI da Covid, no Senado Federal.

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— Não é adequada. Entendemos que é inconstitucional, já por precedentes de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Mas além disso, o que motivou chamar o governador de SC diz respeito a um processo absolutamente descabido para a esfera federal e, tampouco, para a esfera estadual, porque ele foi arquivado por todos os órgãos de controle — disse.

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Moisés, outros 8 governadores e um ex-governador, foram convocados para dar explicações sobre possíveis desvios de rescursos federais durante a pandemia.

Só que no caso dele e da vice Daniela Reinehr, também convocada, o requerimento assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é direto:

“Esclarecer os fatos associados ao processo de aquisição emergencial de respiradores pulmonares pelo governo de Santa Catarina objeto de investigação da Operação Pleumon da Polícia Federal”.

Requerimento de convocação
Requerimento de convocação
(Foto: )

Acontece que a operação da PF é um desdobramento do trabalho realizado pela força-tarefa composta por Ministério Público de SC, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, que investiga a compra fraudulenta de 200 respiradores por R$ 33 milhões com verba estadual, e não federal.

Durante os trabalhos, quando um dos suspeitos citou a palavra 'governador' em trocas de mensagens pelo WhatsApp, os investigadores em SC acharam prudente enviar o processo para Brasília, pelo 'foro privilegiado' de Moisés.

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A Polícia Federal assumiu o caso. E durante as buscas na Casa d'Agronômica (residência oficial do governador de SC) em setembro de 2020, apreendeu celular e computador. Mas não encontrou nada sobre um possível envolvimento de Moisés na aquisição dos respiradores.

Sem provas, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça encerraram o caso contra o governador, e o processo retornou a SC para a sequência da apuração contra os demais suspeitos.

Moisés também tem a seu favor um posicionamento do Tribunal de Contas e a absolvição no Tribunal de Julgamento do Impeachment.

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Durante um ano, o governador se defendeu das acusações e foi absolvido em todas as esferas. Chegou a enfrentar um desgastante processo político em uma CPI na Assembleia Legislativa de SC.

E quando acreditava em 'página virada' e em centrar suas energias nas ações de governo, acaba convocado para depor na CPI da Covid em Brasília que, por tudo já relatado, se justifica por puro jogo político.

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Isso se realmente for mesmo. Porque os governadores estudam a possibilidade de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as convocações.      

— Estamos avaliando no fórum de governadores. Temos um bom número que se manifestou pela medida judicial para salvaguardar a Constituição da República e nao se autoproteger. Posso ser convidado para estar na CPI e vou falar com muita tranquilidade sobre o trabalho que é feito em Santa Catarina e certamente outros governadores poderão assim se pronunciar — concluiu Moisés. 

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Se depender do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, não precisarão. Em entrevista ao historiador e colunista Marco Antonio Villa, ele antecipou seu julgamento:

"Eu não vejo como tenham aprovado agora a convocação de governadores. Eu creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo. Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador. Claro que a CPI atua na investigação, mas quando se tem um envolvimento com o investigado e governador de estado, a seara para apurar se há responsabilidade, é outra", disse o ministro.

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Raphael Faraco

Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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