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PROJETO ESTÁ NA CÂMARA

Conselho da Cidade de Joinville não concorda com proposta para acabar com IPTU progressivo

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Saavedra
Por Saavedra
07/10/2021 - 17h46
Lei do IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019
Lei do IPTU progressivo entrou em vigor em Joinville em 2019 (Foto: Arquivo AN)

Por maioria dos votos, o Conselho da Cidade se manifestou contra o projeto de revogação do IPTU progressivo em Joinville. O parecer analisado entendeu que a lei municipal incentiva a maior ocupação das áreas urbanas consolidadas, nas quais há mais infraestrutura. Como os demais posicionamentos do Conselho, a manifestação é de aconselhamento: a decisão final sobre a proposta caberá aos vereadores.

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A análise sobre o projeto lembrou também que o IPTU progressivo teve discussão entre 2015 e 2019, ano da promulgação da lei. Ou seja, foi um debate longo. Inclusive foi no Conselho da Cidade que houve a redução, de 15% para 12%, na alíquota máxima da tributação. Também foram feitas alegações, entre outros argumentos, de que até podem ser feitas alterações, mas não a supressão de toda a lei que prevê a elevação gradativa do imposto em caso de os terrenos permanecerem baldios ou subutilizados.

O vereador Wilian Tonezi apresentou o projeto de revogação do IPTU progressivo com a alegação de desatendimento do direito à propriedade. A conclusão da análise da proposta aguardava o envio da posição do Conselho da Cidade, sempre solicitada em matérias urbanísticas.

A aplicação do IPTU progressivo começou em Joinville por setores, com intervalo entre eles. Apenas imóveis de parte da área central fizeram parte da primeira etapa. A prefeitura mandou projeto para adiar a etapa seguinte. A lei de Joinville prevê uma série de exceções na aplicação da lei. Além disso, a legislação não é aplicável em toda a área urbana.

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