O Ministério Público de Santa Catarina quer atualização pela prefeitura de Joinville de informações sobre o cumprimento de decisão judicial sobre a Cidadela Cultural. O ofício foi encaminhado na última quinta-feira, após prorrogação do prazo de duração de procedimento do MP de acompanhamento do atendimento da sentença sobre o complexo. O conjunto de edificações abrigou cervejarias entre o início do século passado e os anos 90, quando foi encerrada a produção. Em 2001, o imóvel foi comprado pela prefeitura.
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A decisão judicial em 2022, em ação do MP, determinou a elaboração de plano para implantação de centro de cultura, turismo e lazer em até quatro anos, com reforma dos prédios. Também foram impostas outras medidas, como obras emergenciais, remoção de produtos inflamáveis, aprovação de projeto preventivo de incêndio e implantação de sistema de segurança.
Nas respostas anteriores, a prefeitura alegou que as obras emergenciais aguardam conclusão de laudo, já contratado. Foi providenciada a limpeza e remoção de produtos com risco de pegar fogo e aprovado o projeto preventivo de incêndio. Em relação ao restauro e ocupação da Cidadela, será preciso concluir os ajustes e adequações nos estudos de modelagem da concessão, elaborados por consórcio a partir de procedimento de manifestação de interesse em 2023.
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