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CÂMARA ANALISA REVOGAÇÃO

Prefeito de Joinville admite discussão sobre futuro da lei do IPTU progressivo

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Saavedra
Por Saavedra
13/04/2021 - 11h22 - Atualizada em: 13/04/2021 - 19h46
Lei do IPTU progressivo está em vigor em Joinville desde o início de 2019
Lei do IPTU progressivo está em vigor em Joinville desde o início de 2019 (Foto: Mauro Schlieck, Arquivo Pessoal)

Adriano Silva admite uma discussão sobre o futuro da lei do IPTU progressivo em Joinville, em vigor desde o início de 2019. Após considerar o tema "complexo”, o prefeito de Joinville vê a possibilidade de debate sobre a importância da legislação ou se atrapalha a cidade. Adriano abordou o tema em entrevista à rádio CBN Joinville, na manhã desta terça-feira, ao ser questionado sobre projeto em tramitação na Câmara de Vereadores com proposta de revogação da lei.

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O prefeito de Joinville vê aspectos positivos na lei, como a importância urbanística para uso de terrenos baldios, com maior adensamentos. Também são citados aspectos considerados negativos, como a “interferência” em patrimônio pessoal. Adriano não chegou opinar sobre a discussão do tema no Legislativo. Na Câmara, a proposta de Wilian Tonezi (Patriota) foi aprovada na Comissão de Legislação e Justiça e agora terá de passar por mais duas comissões antes de ir à votação em plenário. “A finalidade do IPTU progressivo é justamente o retorno de todo cerceamento ao exercício da liberdade e do exercício pleno da propriedade privada”, alegou o parlamentar na justificativa.

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Antes mesmo da lei do IPTU progressivo, Joinville já contava – e conta – com cobrança maior para terrenos baldios, com alíquotas entre 2% e 7% (a maioria das residências paga 0,5%). A legislação em vigor em Joinville prevê tributação progressiva em casos de imóveis baldios ou subutilizados. A alíquota pode chegar a 12%, em elevação gradativa durante cinco anos. Mas apenas parte da cidade pode ser enquadrada no progressivo, além de uma série de exceções, como terrenos até 450 metros quadrados de um só dono ou áreas industriais, entre outras. Joinville também foi dividida em setores, com notificação dos donos de cada segmento a cada dois ou quatro anos.

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