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Como ficam o governo de SC e os processos de impeachment

Posse da vice Daniela Reinehr como governadora e novas etapas dos dois pedidos de impedimento estão previstas

25/10/2020 - 06h00 - Atualizada em: 26/10/2020 - 18h38

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Por Jean Laurindo
Decisões em processo de impeachment alteram comando administrativo do governo de SC a partir da próxima semana
Decisões em processo de impeachment alteram comando administrativo do governo de SC a partir da próxima semana
(Foto: )

A decisão que afastou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e rejeitou a denúncia contra Daniela Reinehr (sem partido) modificou o cenário político de Santa Catarina, que já vinha movimentado nos últimos meses.

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A partir desta semana, o Estado terá uma nova chefe do Executivo e novas etapas dos dois processos de impeachment que ainda envolvem Moisés. 

Outro aspecto a se observar é como será a partir de agora a relação do governo com a Assembleia Legislativa (Alesc), que conduziu o processo de impedimento até a votação da última sexta-feira (23).

Confira abaixo como fica o governo de SC e os processos de impeachment a partir da próxima semana:

Daniela governadora

A vice-governadora Daniela Reinehr assume o governo do Estado, de forma temporária, a partir de terça-feira (27). Nesse sábado, ela já se reuniria com alguns secretários, segundo informou o governador Carlos Moisés na entrevista coletiva em que comentou a decisão de afastamento.

Daniela ainda não anunciou se fará alguma mudança na equipe de governo. Ela permanecerá no cargo pelo menos até o julgamento do tribunal misto que vai dar a decisão final sobre o impeachment de Carlos Moisés.

O que ocorre com Moisés

Após ser notificado, Moisés passa a ser governador afastado. A partir de terça-feira (27) ele estará proibido de despachar do Centro Administrativo, mas poderá continuar morando na Casa d’Agronômica, segundo o professor de Direito Constitucional, Rogério Duarte da Silva. O governador terá um terço dos vencimentos reduzidos enquanto estiver fora do cargo.

Julgamento

Moisés tentará retornar ao cargo conseguindo a absolvição no julgamento do tribunal misto. 

Esta sessão vai analisar o teor do pedido de impedimento do governador, que o acusa de conceder de forma irregular uma verba adicional equiparando salário de procuradores do Estado a procuradores da Assembleia Legislativa.

A votação precisa ocorrer em até 180 dias – sem decisão até esse prazo, Moisés poderia retornar ao cargo. 

Antes de voltarem a se reunir para julgar o caso, os desembargadores e deputados que integram o tribunal de julgamento vão ter acesso a testemunhas e provas apresentadas pela acusação e pela defesa. 

As testemunhas da acusação já deverão ser apresentadas a partir de segunda-feira, em prazo de 48 horas. O prazo para a defesa vem a seguir.

Impeachment exige sete votos

Nesta última votação, são necessários sete votos para aprovar o impeachment do governador – 2/3 do total, um voto a mais do que o afastamento, onde bastava a maioria simples. Como Moisés recebeu seis votos pelo afastamento, crê que pode reverter a situação no tribunal se conseguir manter os votos dos quatro desembargadores que o isentaram de responsabilidade no caso, com falas contundentes.

A defesa de Moisés espera que esse julgamento ocorra em um curto espaço de tempo. No entanto, ainda não há previsão de quando ele vai ocorrer.

Caminhos possíveis

Se a denúncia contra Moisés for rejeitada no julgamento, ele retorna ao cargo e Daniela volta a ser vice. Se o governador sofrer o impeachment, a vice-governadora assume em definitivo o comando do governo do Estado e continua no posto até o final do mandato, em dezembro de 2022.

Segundo impeachment

A situação é ainda mais incerta porque além do pedido que resultou no afastamento, Moisés também é alvo de outro processo de impeachment – este por conta da compra de respiradores com pagamento adiantado e sem garantias no início da pandemia de covid-19.

Este processo já foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) e agora também segue para análise de um tribunal de julgamento – que terá composição diferente do grupo que analisa o primeiro pedido. O sorteio para a definição dos desembargadores que vão integrar esse segundo tribunal ocorre na segunda-feira (25). Na Assembleia Legislativa, ainda não há data para a eleição dos cinco dos deputados que vão compor o tribunal.

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