A proposta de fim da escala 6×1 e de redução da jornada de trabalho foi aprovada nesta quarta-feira (27) na comissão especial que discutiu o tema na Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu por votos 34 votos a 4. Bastava a maioria simples do total de votos para aprovar o texto na comissão.
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Agora, o texto segue para votação no plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para a aprovação. A sessão deve ocorrer entre esta quarta e quinta-feira (28). Caso seja aprovado também em plenário, a proposta segue para votação no Senado, a última etapa necessária antes da medida entrar em vigor. O governo federal vem defendendo a aprovação da proposta antes da eleição.
O placar foi considerado mais confortável depois que o PL anunciou uma mudança de posição e passou a defender a redução da jornada. No plenário, o partido anunciou que pretende defender a aplicação da escala 4×3, que propõe um dia a mais de folga na semana. A estratégia foi adotada como forma de pressionar parlamentares apoiadores do governo e tentar mudar votos sobre o fim da 6×1.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 teve versão final do texto apresentada na segunda-feira (25) pelo relator do caso, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O projeto definiu o fim da escala 6×1, substituindo-a pela escala 5×2, e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, em uma transição que vai durar 14 meses.
A mudança também prevê que não haja redução de salário e que um dos dois dias de descanso por semana ocorram preferencialmente aos domingos.
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Entenda a escala 6×1
A primeira redução de carga horária deve ocorrer em 60 dias após a aprovação da proposta no Senado, baixando a jornada de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois deve ocorrer a segunda diminuição, levando a jornada de 42 para 40 horas semanais, efetivando integralmente a redução de jornada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1 milhão de trabalhadores seriam beneficiados com o fim da escala 6×1 em Santa Catarina, o equivalente a 44% do total de pessoas com emprego formal no Estado.
Manifestações de deputados de SC
Antes da votação na comissão, a proposta foi alvo de manifestações de deputados, a maioria deles a favor do fim da escala 6×1.
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Entre os poucos contrários ao fim da 6×1 a se manifestarem na sessão da comissão especial estiveram os deputados catarinenses Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC). Os dois são membros titulares da comissão especial.
— Eu lembro aqui a todos que já existe a escala 5×2, a escala 4×3. Ela já existe, ela não é proibida e eu acho ela muito boa. E, principalmente, acho que empregado e empregador devem convencionar da forma que quiserem — argumentou Gilson Marques.
Zanatta lembrou a fala do líder do partido, Sóstenes Cavalcantti (PL-RJ), que anunciou mudança na posição do partido, manifestando-se a favor da aprovação da escala 4×3 — a medida foi uma forma de tentar reverter o cenário favorável à aprovação do fim da escala 6×1 e pressionar governistas e favoráveis à proposta.
A deputada afirmou que é preciso avaliar o impacto das “soluções mágicas” e citou um argumento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que disse apostar no aumento da produtividade com o fim da escala 6×1.
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— Já que eles [governo Lula] estão apostando tudo em produtividade, então será que se diminuir da 6×1 para a 5×2, e agora para o 4×3, será que o Brasil não vai ser o país mais produtivo do mundo? Na lógica do ministro Luiz Marinho, é isso que vai acontecer — ironizou a parlamentar.
Ao longo da tramitação, a maioria dos deputados de SC se manifestou contra ou evitou posicionamento a respeito do fim da escala 6×1. Uma emenda apresentada por deputados da oposição que sugeria um prazo de transição de 10 anos para que a mudança entrasse em vigor chegou a receber assinatura de 14 dos 16 deputados de SC — somente os deputados petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai não endossaram a medida e defenderam a proposta com entrada em vigor em prazo mais curto.
A escala 6×1
A Câmara dos Deputados avaliou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com sugestões de mudanças na escala 6×1. Uma, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 e com 40 horas semanais, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defendia 36 horas de trabalho semanal e jornada 4×3 — quatro dias de trabalho por três de folga na semana.
No decorrer da tramitação, as duas PECs foram apensadas (anexadas) por terem conteúdo semelhante, e os deputados acordaram um texto final que acaba com a jornada 6×1, mas mantém a jornada 5×2 e a carga horária em 40 horas semanais. Outras regras como a entrada parcial em vigor em 60 dias e um tempo de transição de 14 meses também foram anunciadas esta semana, antes da votação.
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O governo Lula também chegou a enviar um projeto de lei com o mesmo teor ao Congresso, como forma de pressionar o Congresso a aprovar o tema ainda neste ano. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é de que o projeto de lei enviado pelo governo seja utilizado para aprovar exceções a setores que precisem de regras específicas sobre a escala 6×1, mas somente após a aprovação final da proposta.