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Impeachment dos respiradores: o que pode acontecer com Moisés após afastamento temporário

Moisés se ausenta do cargo por até 120 dias até que se julgue de forma definitiva o futuro político dele

27/03/2021 - 05h00 - Atualizada em: 27/03/2021 - 14h17

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Clarissa
Por Clarissa Battistella
Carlos Moisés da Silva fica afastado até julgamento do impeachment
Carlos Moisés da Silva fica afastado até julgamento do impeachment
(Foto: )

Pela segunda vez, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), vai se ausentar do cargo por até 120 dias até que se julgue de forma definitiva o futuro político dele. O afastamento temporário ocorre porque o tribunal de julgamento formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) decidiu na sexta-feira, por 6 x 4 votos, dar continuidade ao processo de impeachment pelo caso da compra de respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação.

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No primeiro processo de impeachment, pela equiparação salarial de procuradores do Estado, Moisés foi absolvido após o julgamento final e retornou ao cargo. É essa decisão que ele vai ter que esperar mais uma vez, em novo julgamento a ser marcado por um grupo de deputados e desembargadores.

Assim como ocorreu naquela vez, o governador pode ser comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto, pelo afastamento temporário, no primeiro dia útil após a votação, que é na próxima segunda-feira (29), conforme previsto em regulamento. Se o tribunal julgar urgente, a notificação pode ocorrer ainda no fim de semana.

A partir de então, o governador é afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar mais um julgamento capaz de tirá-lo definitivamente do cargo ou recolocá-lo no posto. Neste período, em que Moisés também perde um terço de seus vencimentos, quem assume interinamente é a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

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Nesta ação, Moisés é acusado de crime de responsabilidade relacionado à polêmica compra de 200 respiradores no início da pandemia. O valor de R$ 33 milhões foi pago antecipado pelo governo, que não exigiu garantias pela entrega dos aparelhos. O pedido foi apresentado por um grupo de 16 advogados que considera o governador omisso na negociação, o que, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade.

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O prazo para o julgamento é de até 120 dias, mas pode ser abreviado, como ocorreu com a ação anterior, ou estendido, conforme o entendimento do tribunal. Neste tempo, ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas de ambas as partes, provas ou até mesmo de medidas judiciais pela defesa.

Presidente da Comissão de Acompanhamento do Impeachment, Rogério Duarte da Silva esclarece que o governador pode continuar na casa oficial do Estado durante o afastamento, assim como permaneceu durante o primeiro julgamento, porque não há previsão legal que determine a sua saída. Segundo o especialista, Moisés apenas fica proibido de despachar no centro administrativo neste período.

Se a maioria votar pela permanência do governador no cargo, o pedido é arquivado e o foco do governador volta à gestão do Estado, que atravessa uma crise de saúde e outra econômica desde o início do ano passado, em meio à pandemia do coronavírus.

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Se o afastamento for definido, Moisés fica inabilitado de concorrer a novos cargos políticos por oito anos e quem assume definitivamente até o fim do mandato é Daniela Reinehr.  

Primeiro pedido de impeachment

Carlos Moisés já enfrentou o julgamento de outro pedido de impeachment. No primeiro, que teve sua conclusão em novembro do ano passado, o Tribunal de Julgamento decidiu pela absolvição do governador pelo crime de responsabilidade, à época por conta da equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da Alesc.

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No julgamento anterior, o placar da votação terminou em 6 votos a 3 pela absolvição do governador. Também houve uma abstenção, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários sete votos pela condenação no mínimo (2/3 dos 10 membros do tribunal).

A maioria dos desembargadores e deputados estaduais que formaram o Tribunal de Julgamento entendeu que não houve crime de responsabilidade no aumento salarial concedido por Moisés aos procuradores do Estado.  

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O caso dos respiradores 

A compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões é o que motiva este segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés. O valor foi pago de forma adiantada, mas os equipamentos não foram entregues - apenas 50 itens chegaram ao Brasil, porém, não tiveram a importação regularizada.

Os 50 aparelhos acabaram sendo retidos pela Receita Federal e doados ao Estado, mas somente 11 foram aprovados em avaliação e estão em uso, porém não em UTIs.

Como os produtos só puderam ser recebidos por meio de doação, o Estado considera que nenhum dos respiradores foi entregue pelo fornecedor contratado e tenta recuperar integralmente os R$ 33 milhões pagos.

A ação foi movida por um grupo de 16 advogados que considera o governador omisso na negociação dos aparelhos, ao não ter tomado providências para evitar o pagamento milionário antecipado, sem garantia do recebimento dos produtos. Essa conduta, segundo a denúncia, representaria crime de responsabilidade. Parte desses denunciantes desistiu do questionamento ao governador em fevereiro.

Os respiradores foram comprados pelo Estado junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, sem histórico de venda desses produtos. A negociação ocorreu ainda no primeiro mês da pandemia de Covid-19.

Com o pagamento adiantado e o atraso no envio, investigações foram abertas pela Polícia Civil, Ministério Público de SC e Tribunal de Contas do Estado, além de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.

Duas fases da Operação Oxigênio foram deflagradas, com prisões temporárias de empresários e do ex-secretário da Casa Civil do governo Moisés, mais tarde revertida. O caso foi relevado em reportagem do portal The Intercept Brasil no final de abril.

Moisés já teve decisões favoráveis sobre o caso na Polícia Federal, que afastou a possibilidade de crime do governador, e no Ministério Público, que arquivou denúncia semelhante.

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