O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a possibilidade de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cursar doutorado de forma on-line enquanto está preso. A informação consta em um despacho do ministro publicado nesta segunda-feira (2).
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Atualmente, Silvinei está preso na chamada “Papudinha”, em Brasília. A defesa havia solicitado autorização para que ele continuasse o curso de doutorado na modalidade EAD.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos documentos comprobatórios enviados pela Defesa de Silvinei Vasques sobre o curso de doutorado”, diz o despacho de Moraes.
Após a manifestação da PGR, conforme o rito, Moraes deverá decidir se autoriza ou não que Silvinei curse o doutorado.
Visita do vice de São José
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autorizou a visita do vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, a Silvinei. O encontro deve ocorrer na próxima quarta-feira (4), das 11h às 13h. O ex-diretor da PRF também foi autorizado a receber visita do irmão, Sidnei Vasques.
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Silvinei Vasques morava em São José antes de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF e fugir para o Paraguai, onde foi preso no dia 26 de dezembro tentando embarcar em um voo rumo a El Salvador. No município da Grande Florianópolis, ele chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
O NSC Total questionou a prefeitura de São José sobre o motivo da visita do vice-prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Defesa desistiu de transferir Silvinei para SC
A defesa de Silvinei Vasques desistiu da transferência dele para uma prisão de Santa Catarina. No requerimento, enviado ao Supremo em 21 de janeiro, os advogados pediram que Silvinei permaneça em Brasília “diante da incerteza quanto à possibilidade de que os cuidados de saúde mencionados sejam adequadamente assegurados em outra unidade da Federação”.
A defesa argumentou, ainda, que após a ida de Silvinei para a Papudinha, “constatou-se que tais necessidades encontram-se plenamente atendidas, de modo que se revela desnecessária a sua remoção para o estado de Santa Catarina”.
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O recuo acontece após a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social confirmar que há uma vaga disponível e viabilidade operacional para a transferência. “A Sejuri reforça que cumpre integralmente as determinações do Poder Judiciário e atua de forma técnica, responsável e dentro dos protocolos legais e de segurança”, diz a nota.
Silvinei Vasques foi condenado por trama golpista
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e meio de prisão em julgamento concluído nesta terça-feira, na Primeira Turma do STF. Ele recebeu a segunda maior pena, atrás apenas de Mário Fernandes, que segundo os ministros teve o papel mais determinante na trama golpista elaborada após as eleições de 2022. Além de Silvinei, outros quatro réus do núcleo 2 da trama golpista também foram condenados.
O ex-diretor da PRF era acusado de tentar dificultar o processo eleitoral do segundo turno de 2022. De acordo com a denúncia, ele teria determinado que equipes da PRF fizessem blitze e barricadas em locais em que o então candidato Lula teria registrado melhor desempenho nas urnas o primeiro turno. As fiscalizações que abordaram ônibus e veículos que levavam eleitores teriam o intuito de impedir que os moradores chegassem aos locais de votação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Vasques nega as acusações.
Silvinei já havia sido secretário municipal de São José durante a gestão de Elias Fernando e também foi superintendente da PRF em SC. Ele é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
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Atualmente, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mesmo local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena.
