O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27).
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Depois da manifestação da PGR, caberá ao ministro, relator do caso, analisar e decidir sobre o pedido.
A defesa de Bolsonaro apresentou a revisão criminal no Supremo no último dia 8 de maio, argumentando que houve “erro judiciário” na condenação.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Defesa de Jair Bolsonaro questiona tramitação do processo
No recurso, os advogados questionam a tramitação do processo que resultou na condenação do ex-presidente. Segundo a defesa, Bolsonaro, por ter exercido a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
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Os defensores também sustentam que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não ocorreu de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Outro ponto levantado é a ausência de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
No mérito da ação, a defesa afirma ainda que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de sua atuação na liderança de um plano para executar um golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno da Corte, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, integrada por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
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Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária em razão de questões de saúde.