O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Ele é um representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara. A Câmara dos deputados, junto com o Senado, formam o Congresso Nacional, que faz parte do Poder Legislativo. Dessa forma, a função do deputado federal, de maneira simplificada, é legislar e fiscalizar.
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Saiba o que faz um deputado federal no vídeo
A Câmara dos Deputados possui 513 vagas, que são divididas pelos estados e pelo Distrito Federal. Sua eleição ocorre por um sistema proporcional e cada local pode ter de 8 a 70 representantes, de acordo com a sua população. A função do deputado federal é ser responsável por boa parte das leis brasileiras, além de fiscalizar o Poder Executivo.
Descubra agora tudo o que você precisa saber sobre esse cargo público, incluindo a função do deputado federal.
Quem pode ser deputado federal
Nem todo mundo pode se candidatar ao cargo e cumprir a função do deputado federal. Para isso, é preciso que o cidadão atenda uma série de pré-requisitos listados logo abaixo:
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- É indispensável que possua nacionalidade brasileira;
- É necessário ter a idade mínima de 21 anos, completados até a data oficial da posse
- É preciso estar em pleno exercício dos direitos políticos. Isso significa que o candidato precisa já ter atingido a maioridade, ser um eleitor, no caso dos homens, estar em dia com as obrigações militares, e se tiver sofrido alguma condenação criminal transitada em julgado, já deve ter cumprido totalmente a pena;
- Deve ter domicílio eleitoral no estado em que for concorrer;
- Por fim, deve estar filiado a um partido político. E além disso, precisa ser escolhido para concorrer ao cargo, em uma convenção partidária.
Como um deputado federal é eleito
As eleições para presidente, governador e senador são muito simples. Elas ocorrem por um sistema majoritário, isso quer dizer que os mais votados ganham as vagas. No caso das disputas para deputado federal e deputado estadual ou distrital, as eleições ocorrem por um sistema proporcional.
Isso quer dizer que, nesse caso, os votos dos eleitores não vão apenas para os candidatos, mas sim, para seus partidos ou coligações. Dessa forma, a eleição de um deputado federal depende dos votos obtidos por seu grupo partidário. O número de votos que cada grupo recebe vai definir o número de cadeiras que o partido terá direito a ocupar.
A partir da definição desse número, os candidatos com maior número de votos dentro de cada partido, poderá ocupar as vagas. Nesse sistema, candidatos bem votados podem não ser eleitos, enquanto outros, com poucos votos conseguem se eleger, dependendo do partido em que estiverem filiados.
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O objetivo desse sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. Porém, esse tipo de eleição permitia que mesmo candidatos que tivessem um número inexpressivo de votos, pudessem ser eleitos, ao serem puxados pelos candidatos com enormes votações, existentes no seu partido.
Essa distorção pode ser reduzida por uma mudança que ocorreu na legislação em 2015. Passou a existir um número mínimo do quociente eleitoral para que um deputado federal fosse eleito. O quociente eleitoral é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada estado.
Função do deputado federal
O deputado federal possui algumas funções que estão descritas logo abaixo.
- A função do deputado federal com maior importância é o ato de legislar. Isso significa que cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar, inclusive, a constituição.
- O deputado federal é responsável por aprovar ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente.
- Outra função do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Para isso, ele recebe a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos.
- Também é função do deputado federal solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.
- O Orçamento da União é uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal, e é função do deputado federal aprovar ou não esse orçamento.
- É função do deputado federal criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um tema ou situação específica, quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidades.
- Também é função do deputado federal autorizar a instauração de um processo de impeachment contra o presidente da República ou o vice-presidente.
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Rotina de um deputado federal
A rotina de um deputado federal na Casa se divide em atividades em plenário e nas comissões. Os dias que há maior atividade na Casa são terça, quarta e quinta-feira.
Geralmente as atividades em plenário ocorrem nas tardes de terça e quarta-feira e na manhã de quinta-feira. Às vezes pode ocorrer também na manhã de sexta.
As comissões costumam ocorrer nas manhãs de terça e quarta-feira e na tarde de quinta-feira. Nas segundas e sextas ocorrem as sessões ordinárias não-deliberativas, sem votações, mas com discursos dos parlamentares. Essa costuma ser a rotina semanal de um deputado federal.
A atividade em plenário é chamada de Ordem do Dia, e corresponde às votações. Esse é o momento da sessão em que são analisados e votados os projetos em pauta. Nessa situação, o trabalho das comissões é interrompido e os deputados se dirigem ao Plenário.
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As comissões são órgãos temáticos encarregados de discutir e votar projetos, promovendo, inclusive, debates com convidados. Elas podem ser permanentes, que possuem um total de 22 e fazem parte da estrutura institucional da Casa, ou temporárias. Entre as permanentes, a mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.
Muitos projetos não precisam ser votados pelo plenário, passando apenas pela votação nas comissões, o que é chamado de tramitação em caráter conclusivo. Nessas comissões, o deputado pode ser designado como relator de projetos, devendo apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um substitutivo.
As comissões temporárias podem ser especiais ou de inquérito, nesse caso, chamadas de CPI. Elas duram até o término da legislatura, ou seja, quando o objetivo é alcançado ou quando o prazo de duração dos trabalhos expirar.
A Câmara adotou um Sistema Eletrônico de Votação (SEV) para registrar a presença dos parlamentares. Esse registro é feito através da impressão digital do deputado. A função do deputado federal inclui registrar a frequência na Casa todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira. Esse registro é importante para se ter o quorum de abertura das sessões.
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Desde que cumpra os pré-requisitos já citados, qualquer pessoa pode concorrer para deputado. Caso seja eleito, a duração do mandato é de 4 anos e o candidato pode concorrer a sucessivas reeleições.
Concluindo, a principal função do deputado federal é legislar e fiscalizar. Esse cargo é muito importante, porque, através do voto do cidadão, o deputado o representa e age em seu nome.
Quando ganha um deputado federal
Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763,00. Valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais. Essa quantia coloca os deputados federais brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta.
Abaixo, elencamos todos os cargos em disputa neste ano e a função de cada um deles.
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