A cada quatro anos, novos deputados estaduais são eleitos no Brasil, mas muitas pessoas votam sem saber qual é a função de quem ocupa esse cargo político. O deputado estadual é um representante eleito pelos cidadãos para representá-los na Assembleia Legislativa.
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Veja o que faz o deputado estadual no vídeo
A função do deputado estadual é a mesma do federal, mas com aplicação no Estado que ele representa. A seguir, trazemos tudo que você precisa saber sobre esse cargo político, o que faz o deputado estadual, como funciona seu mandato e outras informações.
Requisito para ser deputado estadual
- Possuir nacionalidade brasileira;
- Ter, no mínimo, 21 anos de idade (completados até o dia oficial da posse);
- Ser eleitor;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alistado na Justiça Eleitoral;
- No caso dos homens, estar em dia com as obrigações militares;
- Ter cumprido a pena totalmente, se tiver sofrido condenação criminal transitada em julgado;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer à eleição;
- Estar filiado a um partido político e ter sido escolhido, em convenção partidária, para concorrer ao cargo.
Funções do deputado estadual
- Legislar
- Fiscalizar e investigar o Poder Executivo
- Preparar o orçamento do estado
- Autoadministração da Assembleia Legislativa
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Legislar
Uma das principais funções do deputado estadual é legislar conforme os interesses da população.
É responsabilidade do deputado propor, emendar ou fazer alterações nos projetos de lei que representam os interesses do povo, desde que sigam as normas municipais ou federais.
É papel dos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição dos municípios ou da União. Eles podem, por exemplo, aprovar leis sobre o funcionamento de instituições estaduais como o Ministério Público ou a Polícia Civil, instituir regiões metropolitanas, criar tributos estaduais, entre outros.
Fiscalizar e investigar o Poder Executivo
Outra atribuição do deputado estadual é examinar o trabalho do Poder Executivo (governador, vice-governador e secretários estaduais). Isso pode ser feito por meio do julgamento das contas prestadas pelo Executivo estadual, e outras atividades administrativas, por exemplo, a inspeção da execução orçamentária.
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A Assembleia Legislativa também tem o poder de: receber denúncias; encaminhar processos nos casos de crime de responsabilidade cometido pelo governador; e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), nas quais possíveis ilícitos na administração são investigados. Tudo isso é feito para assegurar a boa administração do estado.
Preparar o orçamento do estado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelos deputados estaduais da sua respectiva unidade federativa.
A quantia que o estado vai arrecadar e o valor que poderá ser gasto com cada área de interesse público, como saúde, cultura e educação, é estabelecida na LOA, de acordo com as metas definidas pelo Plano Plurianual (PPA).
O governador encaminha o orçamento estadual à Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados, que debatem sobre a proposta por várias sessões e podem propor emendas para alteração da mesma. Depois, a proposta vai para uma Comissão de Finanças e, após análise, segue para votação no Plenário.
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A preparação do orçamento do estado tem que contar com ampla participação popular por meio de audiências públicas em todo o estado.
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Como as atividades do deputado estadual são definidas
As funções do deputado estadual estão determinadas na Constituição Estadual, que têm por finalidade melhorar o funcionamento administrativo do país, dando uma maior autonomia ao estado.
Como um deputado estadual é eleito
Para um candidato ser eleito, é levada em conta a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da quantidade de votos recebida pelo candidato na eleição que acontece de quatro em quatro anos.
A eleição é feita por voto proporcional, ou seja, receber a maioria dos votos não é suficiente para ser eleito. São considerados os votos da legenda e o número de vagas conquistadas pelos partidos nas Assembleias.
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Como é a posse
Os deputados estaduais eleitos tomam posse em uma cerimônia na Assembleia Legislativa na qual fazem o juramento da Casa.
Após a posse dos deputados, acontece a eleição do presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário da Casa.
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Como funciona o mandato
O mandato é de quatro anos, porém o candidato pode disputar a eleição várias vezes, pois não há quantidade limitada de mandatos.
Quantos deputados estaduais há em cada estado
O número de deputados estaduais em cada Assembleia Legislativa varia de acordo com o número de deputados federais de cada estado. Quanto mais populoso for um estado mais deputados ele terá.
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Veja a seguir como é definido o número de deputados estaduais em cada estado:
Estados com até 12 deputados federais
Para saber quantos deputados estaduais há nesses estados, basta multiplicar o número de deputados federais por 3. Exemplo, se no seu estado há 10 deputados federais, consequentemente há 30 deputados estaduais.
Estados com mais de 12 deputados federais
Até o 12º deputado, a conta é a mesma:
número de deputados federais x 3 = número de deputados estaduais.
Para cada deputado a partir do 13º, a conta muda, mas continua bem simples:
Número de deputados federais mais 24 = número de deputados estaduais.
Por exemplo, em Santa Catarina há 16 deputados federais, consequentemente, 16 mais 24 = 40 deputados estaduais.
O estado com o maior número de deputados estaduais é São Paulo, com 94; seguido por Minas Gerais, com 77. Já os estados com o menor número de deputados estaduais são Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima e Tocantins, com 24 cada.
Quanto ganha um deputado estadual
De acordo com a lei estadual nº 15.394, de 21 de dezembro de 2010, de Santa Catarina, o valor do subsídio mensal bruto de um deputado estadual equivale a 75% do subsídio de um deputado federal. Sendo assim, um deputado estadual catarinense ganha R$ 25.322,25 mensalmente, segundo o Portal da Transparência Alesc.
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Abaixo, elencamos todos os cargos em disputa neste ano e a função de cada um deles.
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