nsc
dc

Eleições

O que faz um governador

O governador tem várias responsabilidades importantes que envolvem saúde, segurança e educação

05/11/2021 - 04h00

Compartilhe

Redação
Por Redação DC
Casa d’Agronômica, Palácio Residencial
A Casa d’Agronômica é a residência oficial do governador do Estado de Santa Catarina
(Foto: )

O governador é o mais elevado cargo político de um estado. Ele é eleito a cada quatro anos, nas eleições gerais, válidas para cargos do Executivo e do Legislativo federal e estadual.

> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

O que faz um governador

Em países como o Brasil, no qual o sistema é federativo, cabe ao governador fazer a gestão do estado e representá-lo em ações políticas, jurídicas e administrativas. Para tal, conta com o auxílio da Assembleia Legislativa no âmbito regional. No caso do Distrito Federal, essa ajuda vem da Câmara Legislativa.

Já no âmbito nacional, o auxílio vem da bancada federal. Ela é composta pelos deputados, que atuam na Câmara, e pelos senadores.

Mesmo com uma atuação mais limitada, não quer dizer que o governador fique sem ter o que fazer. Na verdade, cabe a ele determinadas responsabilidades que são essenciais para o funcionamento do estado. Veja quais:

Segurança pública

O Artigo 144 da Constituição Federal diz que “a segurança pública é dever do Estado”, ou seja, é responsabilidade de todos: municípios, estados e governo federal. Mas os estados não podem assumir 100% da segurança.

A Polícia Civil e a Polícia Militar estão diretamente subordinadas ao governador. Enquanto a primeira consegue provas e identifica os autores dos crimes, para levá-los à Justiça, a segunda faz o policiamento ostensivo e mantém a ordem pública.

Infraestrutura estadual

Para que os municípios de todo país mantenham relações, eles precisam de infraestrutura. Por esse motivo, as rodovias e os portos estaduais devem receber atenção do governador.

Também cabe ao chefe do poder executivo estadual administrar serviços de transporte intermunicipais e interestaduais. No caso dos sistemas de metrô, como o de São Paulo, que abrange regiões metropolitanas, as empresas são ligadas ao governador — exceto as que foram privatizadas ou estão sob concessão.

Orçamento estadual

O orçamento estadual também é uma das responsabilidades do governador, que deve submetê-lo à aprovação da Assembleia Legislativa. O documento destaca quais recursos estão disponíveis para execução no plano de governo, bem como as prioridades da administração.

Recursos para o estado e seus municípios

Outra responsabilidade do governador é angariar recursos junto ao governo federal para o seu estado e municípios. Eles são essenciais para viabilizar a execução de projetos de grande porte, principalmente os de infraestrutura.

Esse diálogo com o governo federal, na prática, também ocorre por meio da bancada do estado no Congresso. No entanto, vale destacar que os estados já têm transferências que são garantidas pela Constituição.

É de responsabilidade da União repassar aos estados 21,5% da receita proveniente do Imposto de Renda mais outros 21,5% oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse é feito pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

> Eleições 2022: confira datas, prazos e o que se sabe até agora

Administração do sistema prisional

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a maior parte das instalações do sistema carcerário brasileiro é administrada pelos governos estaduais.

Essa administração compreende a construção e manutenção dos presídios, bem como garantir a integridade dos detentos nessas instalações.

Atuação no processo legislativo estadual

Mesmo ocupando um cargo no Poder Executivo, o governador também tem funções legislativas. Uma delas é a capacidade de propor projetos de lei estaduais, desde que dentro das competências reservadas ao estado na Constituição Federal.

Cada projeto depende da aprovação na Assembleia Legislativa. E o que vem dela também pode ser vetado ou sancionado por ele.

Educação

A União tem a tarefa de oferecer educação pública de qualidade. Aliás, a Constituição obriga, no artigo 212, os estados a destinarem 25% da própria receita com impostos a essa área.

De modo geral, o ensino infantil e fundamental é de responsabilidade da prefeitura, enquanto o governo estadual fica com o ensino médio. Mas o estado também dá suporte aos municípios e ainda pode criar instituições de ensino superior.

> Veja os pré-candidatos à presidência nas eleições 2022

Saúde

Outra responsabilidade do governador é em relação à saúde. Ele deve criar as políticas estaduais, organizar o atendimento, construir e manter hospitais e outras instalações, como laboratórios e hemocentros.

O estado também cuida da vigilância sanitária e epidemiológica, para garantir a saúde dos cidadãos. Pela Constituição Federal, 12% da receita dos impostos dos estados deve ir para a saúde.

O poder executivo estadual

O federalismo, como forma de Estado adotada pelo Brasil, faz com que as organizações políticas sejam relativamente autônomas entre si. Isso significa que municípios, estados e o Distrito Federal têm uma certa independência.

Essas esferas se unem para formar um governo central, chamado de União. Dentro da federação brasileira, cabe ao Poder Executivo estadual ser chefiado pelos governadores.

O Poder Executivo estadual tem a função de articulação política com os demais governos, ou seja, o federal e os municipais. Mesmo sendo importante, o governador acaba tendo um número desequilibrado de atribuições.

A Constituição de 1988 fez com que a União concentrasse a maior parte das funções relevantes. Já os estados ficam com as competências residuais, ou seja, as consideradas de menor importância.

> Novo Código Eleitoral altera regras para pesquisas eleitorais e partidos; veja o que muda

Isso, de certa forma, coloca os estados em uma atuação limitante, pois faltam meios e competências legais para que desenvolvam atividades próprias. Enquanto isso, a maioria das competências ficam entre a União e os municípios.

O que precisa para ser governador

Agora que você sabe o que faz um governador, saiba que esse cargo pode ser ocupado por cidadãos comuns, desde que cumpra alguns requisitos. São eles:

  • ser alfabetizado;
  • possuir nacionalidade brasileira;
  • não ter direitos políticos suspensos;
  • realizar o alistamento eleitoral;
  • ter domicílio eleitoral no estado onde concorrerá, ou seja, não pode, por exemplo, votar no Paraná e se candidatar em Santa Catarina.
  • estar filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes da eleição.
  • possuir, no mínimo, 30 anos.

Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
O Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina é o local onde trabalha o governador de SC
(Foto: )

E o vice-governador? Ele ocupa o lugar do governador quando este não pode exercer suas funções. É o caso das doenças e viagens. Essa substituição pode ser permanente quando há impeachment, cassação ou morte.

Quanto dura o mandato de um governador

O mandato do Governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente, e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Quanto ganha um governador

O salário médio de um governador no Brasil é de R$ 19.867 reais. Isso é equivalente a 21 salários mínimos. No entanto, ele pode variar a cada Estado.

Em Santa Catarina, o atual governador recebe a remuneração bruta de R$ 15.000 reais. O valor encontra-se disponível no Portal de Transparência.

Quais são os prazos das Eleições 2022

Leia também

Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Eleições 2022 projetam páreo duro para candidatos de Blumenau

NSC lança o projeto SC Ainda Melhor para debater o futuro do Estado

Quem é o desembargador que vai comandar as Eleições 2022 em Santa Catarina

Colunistas