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Legislação

Senador de SC quer lei que impeça pedófilo de pagar fiança

Proposta de Dário Berger (MDB) é tornar a legislação mais rígida, para evitar a sensação de impunidade

31/01/2021 - 06h20

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Por Ângela Bastos
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Pesquisa com 2 mil pais e mães de cinco países latino americanos aponta que 55% dos brasileiros não veem a internet como um ambiente que possa ameaçar a integridade dos filhos
(Foto: )

Uma proposta que torna inafiançáveis crimes relacionados à prática da pedofilia tramita no Senado Federal. De autoria do senador catarinense Dário Berger (MDB), o PL 4406/2020 altera o Código de Processo Penal impedindo o pagamento de fiança nos casos de favorecimento de prostituição de menores, divulgação de imagens de estupro e crimes virtuais. De acordo com o projeto, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069, de 1990) também serão inafiançáveis.

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Entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso. O crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de 14 anos já é inafiançável, porém nos demais crimes sexuais contra menores é possível pagar fiança.

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Para o senador, qualquer crime que envolva crianças é revoltante e estarrecedor. Berger defende que a legislação brasileira seja mais rígida para punir exemplarmente esses tipos de crimes porque um dos fatores para que eles continuem ocorrendo é a certeza da impunidade.

Especialista contesta falta de tempo para o controle dos pais

Uma pesquisa da empresa de cibersegurança Kaspersky, em parceria com a consultoria Corpa, mostra que no Brasil os pais parecem menos atentos. Em entrevistas com mais de 2 mil pais e mães de cinco países da América Latina, os brasileiros estão entre os que menos enxergam a web como um ambiente inseguro para as crianças. Mais da metade (55%) dos entrevistados no país acreditam que, em nenhum caso, a internet poderia representar uma ameaça à integridade dos filhos. Os brasileiros só ficaram atrás dos argentinos (60%). 

Muitos alegam faltam de tempo para fazer o controle do uso da internet pelas crianças, especialmente. Roberto Rebouças é especialista em segurança e gerente executivo da Kaspersky no Brasil. Para ele, a tecnologia existe para ajudar, mas nada tira a responsabilidade dos pais. A educação digital infantil faz parte da educação aos filhos.

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Rebouças reconhece a pedofilia como um risco, mas lembra outras ameaças perigosas, as chamadas “brincadeiras” e desafios lançados na web:

– Já houve o “jogo do desmaio”, o perfil do Homem Pateta, a mensagem viral da Momo e o desafio da Baleia Azul que incitavam crianças à prática de automutilação e, uma das mais perigosas na minha opinião, o desafio da rasteira. Outra situação de difícil controle, tanto no mundo real quanto no on-line, é o bullying. 

Para o especialista, em todos esses casos, o diálogo e o acompanhamento dos pais com as crianças é a melhor estratégia de prevenção, mitigação e solução. Por isso, ele sugere que os pais não usem programas que fiquem escondidos, invisíveis dos olhos das crianças. Antes da instalação de qualquer software no celular, deve-se conversar e explicar a razão da presença do software.

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Rebouças também chama a atenção para a questão de senhas. Ele observa que muitos jovens fazem o compartilhamento, especialmente nos jogos: 

– Nossas credenciais são as portas de nossa vida digital. Não damos a chave de casa para qualquer pessoa, certo? Não devemos compartilhar senhas com terceiros pelo mesmo motivo.

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