Câmara de Blumenau adia votação dos principais projetos do superpacote após manifestação de servidores

A votação do pacote com 32 projetos de lei enviado pela prefeitura de Blumenau à Câmara de Vereadores foi parcialmente adiada após manifestação de servidores no plenário nesta quinta-feira (16). Eles assistem à sessão extraordinária por conta da votação sobre a reforma da previdência municipal, que os afeta diretamente. 

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Depois de uma discussão entre comissionados e efetivos, o presidente da Casa, Egídio Beckhauser (Republicanos), decidiu suspender a sessão por pouco mais de uma hora. Na volta, anunciou que os projetos mais complexos, que tiveram emendas apresentadas, serão votados na sexta-feira (17), em outra sessão extraordinária, a partir das 10h. São alguns deles: sobre a reforma da previdência, o estatuto e plano de carreira dos professsores, sobre a criação de um fundo municipal de calçadas e do fundo municipal de transporte urbano.  

Os parlamentares receberam as propostas na terça-feira. Entre elas estão questões como mudanças na Área Azul, alterações no uso de calçadas e praças por bares e restaurantes e crédito adicional para possibilitar a compra de um terreno para construção da sede da Casa Legislativa blumenauense.

A votação é polêmica pela quantidade de projetos enviados e pelo regime de urgência, que forçou os vereadores a analisar cada uma delas em poucas horas. Confira a análise do colunista Evandro de Assis sobre o assunto.

Tempo real

A sessão extraordinária começou pouco depois das 8h. A primeira votação, que terminou apertada, em seis votos contra cinco, aprovou a abertura de crédito adicional no orçamento municipal de até R$ 3,47 milhões para possibilitar a compra de um terreno na Alameda Duque de Caxias, onde será construída a sede própria da Câmara de Vereadores.

A segunda votação foi para aprovar a cessão de uma parte do terreno do aeroporto da cidade aos bombeiros militares para implantar um batalhão de operações aéreas. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Antes de chegarem a assuntos mais polêmicos, os vereadores votaram pela aprovação de propostas mais simples, como doações de imóveis a associações de moradores e entidades.

Durante uma das análises, uma manifestação de servidores começou. A mobilização evoluiu para um bate-boca entre comissionados e efetivos. Do lado de fora, outros funcionários pediam para entrar. Houve empurra-empurra com a Polícia Militar. Os que conseguiram acessar o local, reforçaram o protesto que acontecia também do lado de fora. Beckhauser então decidiu suspender a votação até restabelecer a ordem.

A portas fechadas, Mesa Diretora, procuradores e Polícia Militar definiram, depois de pouco mais de uma hora, retomar a sessão. Porém, apenas propostas que não tiveram emendas apresentadas pelos vereadores serão votadas nesta quinta. As demais, apenas na sexta-feira, em reunião extraordiária, às 10h. 

Foi adiada a votação de dez projetos e quase 40 emendas. Na sequência, os parlamentares aprovaram documentos relativos a doações de imóveis e outros temas. Além disso, todos votaram de forma favorável às mudanças na Área Azul. A sessão foi encerrada às 12h, com retorno previsto para as 14h, mas somente de projetos em redação final. 

Entenda o superpacote

Entre os projetos enviados pela prefeitura de Blumenau está a reforma da previdência dos servidores municipais, que adequa as regras vigentes no município à emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso — e recentemente também pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na esfera que envolve os servidores públicos estaduais.

Na Educação, a prefeitura estabelece a hora-atividade correspondente a um terço da carga horária dos professores. Durante esse período, os profissionais não atuam em sala de aula. O projeto atende a uma decisão judicial. Ele prevê que os atuais docentes farão mais horas extras e também a contratação de 500 professores para suprir a demanda na rede municipal.

O pacote muda também regras para o uso de calçadas e praças por empresas, como bares e restaurantes, mediante o pagamento de alvará. O mesmo projeto também cria um fundo para investir na recuperação e construção de novos passeios públicos. Mudanças na Área Azul, como alterações no sistema de pagamento do sistema — hoje ainda feito em bloquinhos de papel — também integram o pacotão.

Fundo para o transporte coletivo

Como antecipado pelo Santa nesta semana, o combo de projetos enviado pelo Executivo cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU) que tem, entre outros objetivos, subsidiar os ônibus de transporte público de Blumenau.

Esse socorro financeiro complementaria os repasses à Blumob e, assim, a prefeitura não precisaria mais fazer aportes milionários — como os que ocorreram na pandemia — para compensar perdas da concessionária.

Sede própria

Outro projeto envolve a abertura de crédito suplementar para a destinação de recursos à aquisição da sede própria da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 3,47 milhões. O imóvel almejado pelo Legislativo fica no lado oposto à atual sede (que é alugada) da Casa, na própria Rua das Palmeiras, a poucos metros do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva.

Além desses projetos, o pacotão enviado por Hildebrandt à Câmara ainda conta com concessões de uso de imóveis públicos a associações de moradores, grupos de escoteiros, ONGs e Corpo de Bombeiros. Há, ainda, propostas que alteram textos do Código de Zoneamento e do Bolsa Desportista, criam gratificações financeiras de desempenho a servidores e dão nome a ruas da cidade. Confira todos aqui.

Acompanhe a sessão extraordinária

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