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Reforma da previdência

Blumenau estabelece idade mínima para aposentadoria de servidores públicos

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Por Pedro Machado
12/11/2021 - 15h29 - Atualizada em: 12/11/2021 - 15h32
Projeto de lei é adequação à emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional
Projeto de lei é adequação à emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional (Foto: Patrick Rodrigues, BD)

A Reforma da Previdência vai dar mais um passo em Blumenau. A prefeitura enviou nesta semana à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos municipais. Para requerer o benefício, mulheres precisarão ter pelo menos 62 anos. Os homens, 65. O município tem hoje cerca de 8,8 mil servidores só na administração direta, dos quais em torno de 5,6 mil são efetivos.

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As idades mínimas foram estabelecidas na emenda constitucional aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, extensiva a Estados e municípios. O que Blumenau está fazendo agora é se adequar à norma federal. 

Regras de transição e de cálculo e critérios para concessão e reajuste do benefício, com valores mínimo e máximo, serão esmiuçados em outro projeto de lei que ainda está sendo elaborado. A concessão da aposentadoria também precisará levar em conta o tempo de contribuição do servidor.

Esta é a quarta etapa da reforma previdenciária a ser implementada pelo município. Em dezembro de 2019, o Legislativo aprovou um aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%. A medida era obrigatória para Estados e municípios com regimes próprios deficitários, caso do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu).

Em agosto de 2020, nova lei limitou o rol de benefícios pagos pelo Issblu a aposentadorias e pensões – auxílios-doença e reclusão e salário-maternidade passaram a ser custeados diretamente pela prefeitura. Já em setembro deste ano, também por exigência da reforma nacional, foi instituído um regime de previdência complementar (RPC), que segue a lógica da capitalização e é individual, não de repartição.

Todas essas medidas têm o objetivo de frear a escalada do rombo financeiro do Issblu. São remédios amargos, principalmente por aumentarem o tempo de trabalho e a contribuição, mas necessários para se tentar evitar a quebradeira da previdência no futuro. O instituto que administra a seguridade social dos servidores de Blumenau tinha, ao final do exercício de 2020, um déficit atuarial de R$ 3,12 bilhões. 

Situação na Furb

Além de avançar na implementação da reforma previdenciária, a prefeitura também monitora com preocupação a situação da Furb. A universidade foi notificada no início deste mês pelo Issblu para que efetuasse um pagamento de R$ 4,77 milhões de débitos previdenciários – parte do valor é referente a contribuições de setembro e outra é de uma parcela de uma dívida já negociada anteriormente. 

Em resposta, a Furb admitiu reconhecer a dívida e justificou o atraso no recolhimento à “constante evasão dos alunos de graduação”, o que teria impacto no fluxo de caixa. A universidade informou ainda estar buscando medidas para contornar a situação financeira atual, mas que os efeitos não são imediatos. Uma das saídas para levantar recursos é a venda do terreno do antigo Horto Florestal, em Gaspar, avaliado em R$ 14 milhões. Há uma licitação em andamento e as eventuais propostas de compra serão conhecidas no dia 29 deste mês.

Como a Furb é uma autarquia municipal, o descumprimento dos pagamentos pode fazer com que Blumenau não consiga renovar o certificado de regularidade previdenciária (CRP), uma espécie de atestado financeiro para que o município possa receber transferências de recursos da União e celebrar acordos, convênios, empréstimos e financiamentos. Segundo o secretário da Fazenda, César Poltronieri, há tempo para reverter a situação. A prefeitura mantém tratativas com a universidade para encontrar uma saída para o imbróglio.

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