Bares e restaurantes de Blumenau terão de pagar taxa para pôr mesas em calçadas

Os bares e restaurantes de Blumenau que ocupam calçadas, praças ou mesmo a rua com mesas e cadeiras terão de pagar uma taxa à prefeitura. É o que prevê o texto de uma nova lei a ser enviada à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Será uma reformulação ampla nas regras de uso comercial dos espaços públicos, incluindo os vendedores ambulantes. O dinheiro a ser arrecadado com alvarás será destinado a um fundo para construção e manutenção de calçadas.

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Eventos como feirinhas e a Rota de Lazer, no Centro de Blumenau, ajudaram a estimular o uso de calçadas por comerciantes. Restaurantes e bares das ruas Floriano Peixoto e Curt Hering, por exemplo, estenderam as operações para o lado de fora — prática bem-vinda em tempos de pandemia, aliás. Porém, até agora, o uso do espaço público ocorria sem cobrança por parte do município. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Éder Boron, o Ministério Público vinha pressionando a prefeitura por uma solução.

— Sempre existiu uma deficiência legislativa em relação a isso — admite.

No caso das atividades já regulamentadas, com pagamento de taxas, caso dos vendedores ambulantes, a lei não alterará os valores cobrados. Mas muda o conceito “para funcionar mesmo”, segundo Boron.

— A gente não quer mais chamar de ambulantes, queremos atualizar esse conceito chamando de atividades temporárias.

Quem quiser explorar atividade comercial em área pública terá de pagar pelo metro quadrado e poderá escolher o tempo de duração do alvará: por um dia, semana, mês ou anual. Feirinhas, artesanato e algumas atividades, como a locação de bicicletas, terão isenção de taxas.

Calçadas

Toda taxa e multa arrecadada por meio do uso dos espaços públicos alimentará o Fundo de Acessibilidade para Pedestres. A prefeitura fará o primeiro depósito, de R$ 1 milhão. A concessão das placas de rua, caso reverta alguma verba ao município, terá o mesmo destino. O dinheiro do fundo será aplicado exclusivamente na melhoria de calçadas e acessos para caminhantes em Blumenau.

Nos casos em que a prefeitura notifica o proprietário de um imóvel sem calçadas, e mesmo assim ele não regulariza a situação, o fundo arcará com o custo imediato da melhoria. O responsável será cobrado via dívida ativa.

O projeto de lei já foi submetido à análise do Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Antes de encaminhá-lo à Câmara, o município fará reuniões com entidades do comércio e de restaurantes para apresentar as alterações.

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