O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ação judicial com pedido de condenação da prefeitura de Joinville ao pagamento de indenização de R$ 5 milhões por danos ambientais. Há solicitação ainda de indenização por danos morais e sociais, em quantia de R$ 100 mil.
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A alegação é degradação ambiental provocada por remoção de vegetação ao lado de rios em obras de limpeza e desassoreamento de rios. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville concedeu prazo para a prefeitura se manifestar.
Em manifestações anteriores sobre o mesmo tema, o município relatou ter cumprido a legislação.
Veja fotos da limpeza de rios em Joinville
Na ação, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville relata ter recebido informações sobre a limpeza e desassoreamento de cursos d’água sem licenciamento ambiental e com corte da mata ciliar. O processo anexou imagens das redes sociais, na qual a limpeza dos rios é apontada como ação de enfrentamento de alagamentos. Para o MP houve remoção da mata ciliar em locais de preservação permanente.
“A municipalidade deveria empreender esforços para revegetar as áreas de preservação permanente e não remover a vegetação existente”, apontou a ação. A promotoria alegou que não foram realizados estudos técnicos – a providência foi tomada em relação ao rio Águas Vermelhas, que não faz parte da ação judicial – nem foi comprovada a urgência. Após estudo do Centro de Apoio Técnico, o MP sustenta que houve intervenção sem autorização em áreas de 32 hectares, somadas. Com base nessa extensão, foi solicitada a condenação por danos ambientais. Em caso de procedência da ação, as indenizações vão para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
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Essa a segunda ação do MP envolvendo serviços de limpeza e desassoreamento de rios em Joinville. Na primeira delas, apresentada no ano passado, o pedido da promotoria foi de que todas as obras passassem a contar com licenciamento ambiental. A ação foi considerada improcedente pela Justiça. A prefeitura alegou que não havia necessidade legal de licenciamento nos locais onde a limpeza foi executado. Além disso, foi afirmado de que as ações de prevenção evitaram situações graves, entre outros benefícios.
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