A lista de estudos ambientais em contratação pelo governo do Estado para as estradas da Costa do Encanto inclui duas rodovias litorâneas ainda sem pavimentação. São as ligações entre Ervino e Praia Grande e entre Ervino e Linguado, em São Francisco do Sul, em segmentos vizinhos. Neste momento, não há previsão de obras – mas os estudos poderão ser usados nas diretrizes de futuros projetos para pavimentação das vias.
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O edital para contratação de estudos de conformidade ambiental foi lançado nesta semana pelo governo do Estado, em atendimento a decisão judicial em ação do Ministério Público Federal. Em 2016, a Justiça Federal determinou a suspensão das obras da Costa do Encanto, programa de pavimentação de estradas litorâneas no Norte do Estado. A exigência foi de apresentação de estudos ambientais.
Naquele momento, apenas a pavimentação da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá estava em andamento. As obras estão paradas desde então. A maioria dos asfaltamentos previstos pela Costa do Encanto já havia sido concluída. Apenas as estradas na região da Praia Grande e Ervino não haviam sido iniciadas – nem havia nenhum encaminhamento à época, a decisão judicial não teve nenhum impacto nas duas vias.
No novo cenário, com os estudos de conformidade a serem iniciados, as pavimentações ganham a possibilidade de execução, ainda que sem garantia de realização das obras. A prefeitura de São Francisco do Sul fez solicitação ao governo do Estado, em anos anteriores, de recursos para o asfaltamento dos 20 km entre Praia Grande e Ervino. A obra foi sugerida pelo município como “contrapartida” pelo Parque Estadual Acaraí, unidade de conservação que ocupa 6,6 mil hectares.
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