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Autor de ataque a creche em SC pode pegar 100 anos de prisão e cumprir menos da metade, dizem especialistas

Acusado pode se livrar de julgamento caso comprove insanidade mental

28/06/2021 - 05h00

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Clarissa
Por Clarissa Battistella
Moradores deixaram homenagens às vítimas em frente à creche após o ataque
Moradores deixaram homenagens às vítimas em frente à creche após o ataque
(Foto: )

O homem acusado de matar cinco pessoas, entre elas três crianças, no ataque a creche Aquarela, em Saudades, no Oeste de Santa Catarina, pode receber mais de 100 anos de prisão. Isso na hipótese de ele ser condenado às penas máximas pelos homicídios pelos quais foi denunciado. O tempo de reclusão, no entanto, seria de menos da metade disso, pois não pode exceder 40 anos, segundo especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense.

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O autor da sequência de crimes bárbaros tem 18 anos e está preso desde 4 de maio, quando três crianças com menos de 2 anos, uma professora de educação infantil e uma agente educacional foram assassinadas com golpes de faca dentro da escola. Ele responde processo por cinco homicídios qualificados, por motivo torpe, cruel e em ação que impossibilitou a defesa das vítimas. Além disso, é réu por 14 tentativas de homicídio.

Foi a idolatria do jovem por crimes violentos, segundo o promotor de Justiça à frente do caso, Douglas Dellazari, que motivou o que a polícia chama de “massacre inspirado em ataques do exterior”. A investigação apontou que assassinatos em série e em massa estavam entre as preferências do réu, que também desejaria fama “no meio em que estava inserido”.

Questionado em coletiva de imprensa sobre uma possível pena imputada ao jovem após julgamento, Dellazari disse apenas que “a dosimetria cabe à Justiça, mas o Ministério Público vai fazer todo o possível para alcançar o máximo de pena”. O promotor se referiu ao cálculo para definir quanto tempo e qual regime de prisão serão impostos.

O julgamento que definirá o futuro do jovem ainda não tem data prevista e o cálculo exato sobre a sentença não poder ser feito antes que o réu seja julgado, de acordo com os especialistas. Mesmo assim, a legislação prevê penas mínimas e máximas para cada tipo de crime contra a vida - homicídios simples e qualificado e tentativa de homicídio.

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O advogado criminalista Fabrício Lorandi Pinheiro explica que a punição para cada homicídio qualificado - que ocorre em circunstâncias que o tornam ainda mais grave do que já é – fica entre 12 e 30 anos de prisão. O autor do crime em Saudades reponde por cinco.

- Em caso de condenação no júri, as penas desses cinco crimes dolosos contra a vida podem passar, quando somadas, de 100 anos. Assim sendo, o tempo em regime fechado poderá chegar a máxima de 40 anos, conforme a legislação – avalia o criminalista.

Pelos cinco assassinatos pelos quais é acusado, a soma total das penas máximas chega a 150 anos ao todo, punição “muito rara no Brasil”, segundo a doutora em direito penal e professora adjunta no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Chiavelli Facenda Falavigno. 

- É difícil fazer essa previsão em abstrato, mas é muito difícil que alguém pegue a pena máxima. Geralmente, a pena mínima é a mais comum, porque se parte, na dosimetria, do mínimo e depois se vai aumentando - avalia.  

Ainda, segundo a especialista, a lei brasileira permite que uma pessoa cumpra 40 anos de prisão, ao todo, mesmo que sua condenação seja três vezes mais alta, como pode ocorrer com o autor do ataque à creche em Saudades.

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- Antes era possível cumprir 30 anos no máximo, mas com o pacote anticrime (aprovado em dezembro de 2019) foi alterado para 40. Então, independentemente da pena que ele pegar, vai cumprir 40 anos - pontua.

As penas mínimas, ainda considerando os cinco assassinatos e seus agravantes - sem levar em conta as 14 tentativas de homicídio -, somam 60 anos de reclusão. Seriam 20 anos a mais do que o tempo total de prisão permitido no país. 

- Ele pode ficar 40 anos preso, sim, porque os critérios de progressão (de pena) geralmente são calculados sobre a pena total. Então, poderá passar esse tempo fechado se os 40 anos forem a porcentagem exigida para que ele progrida do fechado para o semiaberto, conforme previsão na lei de execução penal - analisa Chiavelli.

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Para Lorandi, criminalista que tem como centro da atuação os tribunais de júri, mesmo que algumas qualificadoras - circunstâncias que revelam os motivos ou que agravem o resultado - sejam afastadas na sentença, a tendência no julgamento do jovem é que as penas sejam “bem elevadas, podendo superar os 50 anos”.

Outra possibilidade considerada pelo advogado é que o autor do ataque à creche em Saudades não seja responsabilizado penalmente pelos crimes que cometeu. Mas isso pode ocorrer somente se a defesa alegar, com base em laudo médico, que o acusado sofre com doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

​- Mas, de fato, precisaria de incidente de insanidade mental que comprovasse que, ao tempo do ato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento - conclui Lorandi.

Na defesa do réu, o advogado Demetryus Eugenio Grapiglia foi ouvido pelo Diário Catarinense e enfatizou que não consegue acreditar em "penas estrondosas".

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Disse, também, que mesmo com as máximas condenações já ponderadas ao autor do ataque, o cliente sairá da prisão com 58 anos, no máximo, por não poder cumprir mais que 40 anos de reclusão no Brasil. Isso, ainda segundo o criminalista, sem pensar na possibilidade de progressão de pena por bom comportamento, entre outros fatores.

Insanidade mental e habeas corpus

Três pedidos para realização de exame de sanidade mental do jovem responsável pela chacina que abalou Santa Catarina no início de maio foram negados pela Justiça. Uma das solicitações foi feita pelo primeiro advogado alocado, que deixou o caso após a conclusão do inquérito. As outras duas, pelo advogado contratado.

Na defesa do réu, Demetryus Eugenio Grapiglia não descarta uma punição alta ao cliente, em caso de condenação, mas reforça que manterá sua posição de buscar na Justiça a autorização para um exame de sanidade mental. 

- Já foi novamente solicitado e acredito cegamente que mais dia, menos dia, isso (realização do exame) vai ocorrer. Eu não acredito que vai sair sentença sem analisar a sanidade mental - comenta o advogado.

Grapiglia defende que o cliente tem direito de ser avaliado por uma equipe multidisciplinar e especialista da área, para então decidir se é possível dar andamento ao processo ou não:

- Eu fundamento que ele não tem discernimento sobre o que fez. Ele não entende. E se não entende, não tem ação penal, o que pode ser até mais cruel que uma pena, porque acaba submetido a um tratamento psiquiátrico e pode ser que nunca mais saia (do instituto psiquiátrico).

O advogado ainda mencionou à reportagem que um pedido de habeas corpus é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto ele busca decisão favorável para a realização do exame de sanidade.

- Se considerado imputável (capaz de entender o que fazia), realmente tem que pagar pelo que fez. Mas a defesa trabalha para que ele pague pelo que fez e não pelo que as pessoas querem atribuir a ele - conclui Grapiglia.

Brasil já registrou outros 8 ataques semelhantes

O ataque a uma creche em Saudades foi o primeiro no Estado, mas não no país. Outros oito ataques violentos já aconteceram desde 2002 no Brasil e abalaram cidades como Salvador, Suzano, em São Paulo e Realengo, no Rio de Janeiro. 

O mais recente ocorreu em Suzano, em SP, quando houve um tiroteio dentro de uma escola. Dez pessoas morreram. 

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