A Prefeitura de Florianópolis passou a adotar novas regras para a compensação ambiental exigida em casos de remoção de árvores isoladas em áreas privadas. As mudanças estão previstas na Portaria nº 039/FLORAM/2026, em vigor desde o dia 10 de julho, e unificam critérios que antes estavam distribuídos em diferentes normas. (entenda mais abaixo)
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A medida, publicada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), passa a valer para todos os pedidos de autorização para corte de árvores no município.
Pelas novas regras, a remoção de árvores isoladas, sejam elas nativas ou exóticas, continua dependendo de autorização prévia da Floram e do cumprimento da compensação ambiental, que deverá ser comprovada antes da emissão da Autorização Ambiental.
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A única exceção ocorre quando houver risco comprovado à segurança de pessoas, edificações ou infraestrutura, situação em que a autorização poderá ser dispensada.
A portaria também estabelece que, antes de autorizar a supressão de árvores com elevado valor ecológico, paisagístico ou histórico — especialmente espécies ameaçadas de extinção, raras ou endêmicas (exclusivas de uma área específica) —, a Floram deverá avaliar a possibilidade de transplante do exemplar.
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Já a retirada de espécies exóticas invasoras incluídas na lista oficial de Santa Catarina poderá ser realizada mediante autodeclaração.
Como será calculada a compensação?
A nova norma define critérios para calcular a compensação ambiental de acordo com características da árvore e do imóvel. Entre os fatores considerados estão a origem e o status da espécie, o diâmetro do tronco, a altura da árvore, a proximidade de áreas protegidas e o porte do empreendimento.
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Segundo a Floram, árvores nativas ameaçadas de extinção terão exigências de compensação mais rigorosas.
A prioridade será pela compensação direta, por meio do plantio de mudas, recuperação de áreas degradadas ou execução de projetos de arborização.
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A portaria também prevê critérios de proporcionalidade. Em imóveis unifamiliares, por exemplo, o cálculo da compensação será simplificado, enquanto os valores poderão ser ajustados conforme a capacidade econômica do solicitante.
Outro ponto da norma estabelece que pedidos de remoção motivados por construções sem projeto aprovado terão compensação ambiental triplicada.
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Segundo a Prefeitura de Florianópolis, a nova regulamentação busca padronizar os procedimentos adotados pela Floram e tornar mais claros os critérios para autorizações e compensações ambientais relacionadas à supressão de árvores em propriedades privadas.
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