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    Entenda os próximos passos do segundo processo de impeachment contra Moisés

    Assembleia Legislativa aprovou novo pedido de impedimento do governador e da vice, com questionamentos sobre a pandemia e que vai tramitar em paralelo ao primeiro processo

    03/09/2020 - 15h17

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    Por Jean Laurindo
    Alesc aceitou nesta quinta-feira o segundo pedido de impeachment contra o governador de SC, Carlos Moisés
    Alesc aceitou nesta quinta-feira o segundo pedido de impeachment contra o governador de SC, Carlos Moisés
    (Foto: )

    A abertura do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), confirmada pela presidência da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quinta-feira (3), vai fazer com que dois pedidos de impedimento do chefe do Executivo tramitem em paralelo junto aos deputados estaduais.

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    Este segundo processo foi protocolado no início de agosto pelo advogado Leonardo Boerchadt e leva a assinatura de 16 pessoas, entre advogados e empresários. O pedido de impeachment questiona atos do governador no combate à pandemia de covid-19, como a contratação do hospital de campanha em Itajaí, que acabou sendo suspensa, e a polêmica compra de respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões.

    O pedido também abordava o reajuste dos procuradores, mas esse assunto foi rejeitado pelos deputados porque já é o alvo principal do primeiro pedido de afastamento, em tramitação na Assembleia.

    A Alesc ainda deve avaliar um terceiro pedido de impeachment do governador Moisés, este baseado no relatório final da CPI dos respiradores, mas que ainda não foi apreciado.

    O segundo processo de impeachment segue passos praticamente iguais aos do primeiro pedido acolhido pela Alesc. O rito do impeachment foi alterado após contestações do governador feitas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A principal mudança é que um eventual afastamento do governador só ocorre após duas votações, e não uma, como previsto inicialmente.

    Confira abaixo os próximos passos do segundo pedido de impeachment contra o governador Moisés, aceito nesta quinta-feira pela Alesc:

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    Notificação ao governador e à vice

    O pedido aceito nesta quinta-feira começa a tramitar do zero. O primeiro passo é a comunicação do novo pedido ao governador e à vice-governadora Daniela Reinehr, que também é alvo do pedido de impeachment.

    Essas notificações devem ocorrer ainda na tarde desta quinta, no Centro Administrativo do governo do Estado. Governador e vice têm o prazo de 10 sessões para apresentarem a defesa a esse segundo processo – a Alesc tem sessões nas terças, quartas e quintas-feiras.

    No caso do primeiro pedido de impeachment, esse prazo chegou a ser suspenso por uma liminar obtida pelo governo do Estado. A defesa foi entregue pelos representes do governador nessa quarta-feira (2), último dia do prazo.

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    Formação de nova comissão

    A partir daí, a Assembleia abre um prazo para a formação de uma nova comissão de nove deputados estaduais que vai analisar o teor do pedido aceito nesta quinta. Os líderes dos partidos têm o período de cinco sessões para indicarem membros para o grupo.

    Esta formação precisará ser diferente da comissão já criada para analisar o primeiro pedido, que já foi formada e nesta quinta fez a primeira reunião para analisar o pedido anterior. Cada comissão também definirá um cronograma próprio para análise e votação dos pedidos de impeachment, ainda que as peças possam abordar fatos semelhantes contra o governador.

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    Primeira votação, em plenário

    Ao final do trabalho desta comissão, um decreto legislativo é elaborado pelos nove deputados aprovando ou rejeitando o pedido de impeachment do governador. Este decreto é levado para votação em plenário, onde os 40 deputados estaduais podem decidir se o caso deve ou não ser levado a julgamento pelos deputados. É necessário o voto de 2/3 do plenário (27 deputados) para levar a denúncia adiante. Caso contrário, o caso é arquivado.

    Esta etapa do processo já foi questionada na Justiça pelo governador Carlos Moisés no caso do primeiro pedido de impeachment, que aborda apenas o reajuste dos procuradores e que já está em tramitação. Pelo rito aprovado inicialmente pela Alesc, caso esta votação aceitasse a denúncia contra o governador, ele já seria afastado temporariamente do cargo até o julgamento. Após a contestação do governo, a Alesc alterou o rito e um eventual afastamento agora só ocorrerá na fase seguinte, portanto após duas votações.

    No caso do primeiro pedido, já em análise, a previsão é de que a primeira votação em plenário possa ocorrer em 17 de setembro.

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    Segunda votação, com comissão mista

    Caso os deputados aprovem a continuidade do pedido de impeachment, é formada uma comissão julgadora para julgar o caso. Essa comissão é composta por cinco deputados estaduais, eleitos entre os parlamentares, e cinco desembargadores, escolhidos por sorteio. A comissão é presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), o desembargador Ricardo Roesler, que vota apenas em caso de desempate. O prazo para formação da comissão é de cinco dias após o envio da denúncia pela Assembleia ao TJ-SC.

    Primeiro a comissão julgadora se reúne para decidir se aceita ou não a denúncia. Nesse caso, basta maioria simples (seis votos). Caso a denúncia seja aceita, o governador e a vice são afastados do cargo temporariamente por até 180 dias. Do contrário, o processo é arquivado.

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    Julgamento

    Após a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, inicia-se a fase de julgamento propriamente dita, que pode envolver depoimentos de testemunhas, apresentação de provas. Ao final desta etapa os deputados e desembargadores da comissão julgadora votam se aprovam ou não impeachment do governador. Desta vez, são necessários 2/3 dos votos dos membros da comissão para aprovar o pedido de impedimento. Se isso ocorrer, o governador e a vice são afastados definitivamente. Caso contrário, eles retornam aos cargos. Se a comissão não concluir os trabalhos em 180 dias, eles também retornam ao cargo e só saem novamente caso sejam julgados culpados.

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