A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um pedido junto à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF) para que sejam investigadas publicações feitas na rede social X após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que foi lançada de uma ponte sem a corda de segurança durante uma atividade de rope jump em Limeira (SP).
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A iniciativa surgiu após a circulação de mensagens que faziam referência à prática de violência sexual contra o corpo da jovem e ironizavam sua morte. Entre as publicações apontadas pela parlamentar estão expressões como “festa no IML” e “vou fazer concurso para o IML”, interpretadas pela deputada como alusões a necrofilia e estupro.
No documento encaminhado à PF, Erika Hilton sustenta que os conteúdos podem configurar crimes previstos no Código Penal e pede a abertura de uma investigação para identificar os responsáveis pelos perfis.
O que é o rope jump?
O que a deputada pede?
O principal objetivo do pedido é que a PF instaure um procedimento investigatório para analisar as publicações e verificar se houve prática de crimes. A parlamentar solicita que sejam adotadas medidas para identificar os autores das mensagens, incluindo a obtenção de dados cadastrais e registros de conexão eventualmente armazenados pela plataforma X ou por terceiros.
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Caso a investigação encontre elementos suficientes, o pedido também prevê a responsabilização criminal dos envolvidos.
Quais crimes podem ser investigados?
No ofício encaminhado à PF, a deputada cita dois dispositivos do Código Penal.
O primeiro é o artigo 212, que trata do crime de vilipêndio a cadáver. A legislação prevê punição para quem desrespeita ou ultraja um corpo ou suas cinzas. O segundo é o artigo 287, que criminaliza a apologia de crime ou de autor de crime. Segundo Erika Hilton, as publicações podem ter extrapolado o campo da opinião e passado a incentivar, exaltar ou naturalizar práticas de violência sexual.
A interpretação sobre o enquadramento jurídico, no entanto, dependerá da análise das autoridades responsáveis pela investigação.
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O que motivou a representação?
Maria Eduarda morreu no último sábado (13) após ser lançada de uma altura de cerca de 40 metros sem estar presa às cordas de segurança durante uma atividade de rope jump na chamada Ponte do Esqueleto, na zona rural de Limeira (SP). (assista ao vídeo abaixo, imagens fortes)
Após a repercussão nacional do caso, perfis nas redes sociais passaram a compartilhar comentários considerados ofensivos por parlamentares e organizações de defesa dos direitos das mulheres.
Para Erika Hilton, as mensagens representam não apenas um ataque à memória da vítima, mas também um exemplo da disseminação de discursos misóginos e da banalização da violência sexual nas plataformas digitais.
Em que pé está o caso?
Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Federal não havia confirmado oficialmente o recebimento do pedido nem a abertura de investigação.
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Nos bastidores jurídicos, existe discussão sobre qual órgão teria competência para conduzir eventual apuração. Como as publicações foram feitas na internet e podem envolver a identificação de usuários em diferentes estados, a equipe da deputada defende a atuação da PF, citando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e normas do Ministério Público Federal (MPF).
Por outro lado, há avaliação de que o caso pode ser considerado de competência da Polícia Civil estadual, já que os crimes mencionados no pedido são previstos no Código Penal comum e, em regra, são investigados pelas polícias estaduais.
A definição sobre quem ficará responsável pela apuração deverá ocorrer após a análise formal da representação pelas autoridades.
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*Com informações do g1 e O Globo