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APROVADA EM SC

O que é homeschooling

Projeto de Lei que prevê o homeschooling ou educação domiciliar foi aprovado em Santa Catarina

03/11/2021 - 07h50 - Atualizada em: 03/11/2021 - 08h14

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Redação
Por Redação DC
No homeschooling, o ensino é feito pela família dos estudantes em casa
No homeschooling, o ensino é feito pela família dos estudantes em casa
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O tema educação escolar em casa voltou com tudo e tem ganhado cada vez mais adeptos e defensores. Chamado de homeschooling em inglês, o método ganhou ainda mais força, principalmente após a Pandemia do Coronavírus, que alterou a rotina dos alunos devido às aulas online por necessidade do distanciamento social.

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Homeschooling aprovado em Santa Catarina

No final de outubro de 2021, os deputados de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) “Homeschooling”, que regulamenta o ensino em casa de crianças e adolescentes sob a responsabilidade de seus pais ou tutores no Estado.

Uma das condições do projeto é que essa aprendizagem seja supervisionada e avaliada periodicamente pelos órgãos do sistema de ensino. O PLC é de autoria do deputado Bruno Souza (Partido Novo). A proposta passou em dois turnos e agora segue para sanção ou veto do governo do Estado. 

Como vai funcionar o homeschooling em SC

  • Os pais que optarem pelo ensino em casa devem declarar essa decisão à Secretaria Municipal de Educação
  • Os pais ou responsáveis devem registrar as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos
  • A fiscalização e supervisão vão ficar a cargo do Conselho Tutelar e outros órgãos de educação
  • Será vetado o ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas, processos e investigações sobre crimes contra a criança

Principais pontos defendidos pelo Projeto de Lei

Ingresso

Os pais que optarem pelo ensino em casa devem declarar essa decisão à Secretaria Municipal de Educação, demonstrando aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, a ser definida pelo governo estadual. 

Ou empreguem profissionais capacitados. Outra alternativa é contratar entidades que prestem apoio à educação domiciliar.

A obrigatoriedade da criança entrar no sistema de Ensino Fundamental na idade mínima já existente continua valendo. A única diferença é que poderá, desde o início, estudar pelo sistema de ensino domiciliar.

Avaliação

Os pais ou responsáveis devem registrar as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos. Outra opção é realizar matrícula em instituição de apoio ao ensino domiciliar. Crianças e adolescentes que estiverem nessa modalidade serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público do município.

Fiscalização ou supervisão

Ficará a cargo do Conselho Tutelar e outros órgãos de educação.

Proibições

Será vetado o ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas, processos e investigações sobre crimes contra a criança.

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Crianças em homeschooling serão avaliadas por provas aplicadas pelo sistema público do município
Crianças em homeschooling serão avaliadas por provas aplicadas pelo sistema público do município
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Outros estados brasileiros reivindicam a prática do homeschooling

Os governos do Distrito Federal e do Paraná sancionaram em fevereiro e outubro deste ano, respectivamente, a lei que regulamenta a educação domiciliar. No Distrito Federal o ensino doméstico é exercido mediante registro direto na Secretaria de Educação do estado (SEEDF), em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em funcionamento regular.

Entre outras exigências, os pais devem demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais habilitados. O registro é concedido mediante apresentação de laudos validados por uma equipe de assistente social, pedagogo e psicólogo.

No estado paranaense, o modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. De acordo com a lei, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed).

No Rio Grande do Sul, houve aprovação pelos deputados, mas o projeto foi vetado pelo então governador do Estado. Cerca de 15 projetos de lei tramitam no Congresso, inclusive no estado de São Paulo.

Embora ainda não regulamentada em todo o país, a prática do homeschooling já é adotada por mais de 7.500 famílias brasileiras, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).

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Homeschooling é regulamentado em mais de 60 países

A prática do homeschooling é o ensino além da escola que ocorre por meio de estudos domiciliares, cuja responsabilidade está a cargo dos pais de crianças e adolescentes ou de seus professores tutores. O ensino consiste no desenvolvimento de metodologias e práticas próprias.

Países como Estados Unidos, Canadá e Austrália já permitiram e adotaram a prática do homeschooling. São mais de 60 países que regulamentaram esse formato. Os Estados Unidos são o berço da prática do homeschooling. Cerca de 2 milhões de jovens, o que corresponde a 4% dos seus estudantes, aderiram à modalidade do ensino doméstico.

Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. No Brasil, essa discussão ainda gera bastante debate e requer regularização.

De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), nos países que reconhecem e regulamentam a educação domiciliar, a modalidade é bem-sucedida e cresce a taxas altas. A ANED destaca ainda que a maioria dessas nações está entre as melhores nos índices globais de educação, inclusive à frente do Brasil.

A ANED cita em seu site que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição Brasileira não proíbe a educação domiciliar Mas, para que possa ser garantido o direito aos pais, é necessário haver uma legislação própria.

O Brasil assinou tratados internacionais que garantem a prática, como na Declaração Universal de Direitos Humanos que, em seu artigo 26, expressa que os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será ministrada aos seus filhos.

No homeschooling, adolescentes aprendem a desenvolver o autodidatismo, acreditam os defensores da modalidade
No homeschooling, adolescentes aprendem a desenvolver o autodidatismo, acreditam os defensores da modalidade
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Como o homeschooling funciona na prática

Na prática o homeschooling consiste nos pais ensinarem seus filhos a aprenderem conteúdos diversos e a desenvolverem o autodidatismo, por meio de materiais didáticos e de apoio como sites, blogs, aplicativos, plataformas de ensino, vídeos e até mesmo auxílio de professores.

Ou seja, crianças e adolescentes aprendem a estudar, pesquisar, questionar, raciocinar de forma lógica e interpretar. Os pais participam ativamente do processo de educação de seu filho, investindo tempo e recursos na sua formação intelectual.

Além das aulas em casa, que chegam a durar duas horas por dia, os jovens podem frequentar outros locais para completar o aprendizado e a prática de esportes, como em parques, praças, parquinhos, clubes e bibliotecas, e também aprender outras atividades, como música, artes e idiomas, entre outras.

Os filhos podem ainda interagir e trocar experiências com outras famílias que também praticam a educação domiciliar.

Vantagens do homeschooling

Cada família tem seus argumentos de preferir educar seus filhos em casa. Alguns benefícios podem ser notados na formação desses jovens. Veja os pontos favoráveis do homeschooling:

  • Evita os perigos da escola, como influência de más companhias, acesso a drogas e casos de bullying;
  • Estimula a interpretar textos, desenvolver o raciocínio lógico e senso crítico da realidade e a buscar solução de problemas;
  • Aprende-se por meio da vivência e experiência;
  • Pode-se diversificar os locais de aprendizado, como praia, parques, bibliotecas, jardim, entre outros;
  • Estudo com desenvolvimento personalizado, levando em conta particularidades, dons e talentos do aluno;
  • Flexibilidade de horário, ritmo e estilo de aprendizado;
  • Aulas exclusivas e em ambiente seguro;
  • Liberdade para acertar e errar;
  • Mais tempo de convivência entre pais e filhos;
  • Proporciona mais amadurecimento aos jovens;
  • Desenvolve o senso de disciplina para o estudo;
  • Incentiva o gosto pelo aprendizado, facilitando a introdução de atividades mais inovadoras;
  • Favorece o empreendedorismo;
  • Gera adultos seguros;
  • Produz excelentes resultados acadêmicos;
  • Economia/custo-benefício com a educação dos filhos;
  • Liberdade de ensino e aprendizado, sem se preocupar com a obrigatoriedade e burocracias da escola, como presença física, avaliações, notas etc.

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Desvantagens do homeschooling

Ao aderir a educação doméstica, os pais ou tutores precisam colocar todas as vantagens e desvantagens na balança e verificar o que mais compensa. A seguir, as principais desvantagens do homeschooling, tanto para os pais quanto para os filhos:

  • Falta de convívio com outras crianças e pessoas, dificultando a compreensão de seu papel na sociedade e deixando de se tornar um cidadão ativo;
  • Carência de conhecimento coletivo;
  • Limitação da aquisição de conhecimentos e da visão de mundo do aluno;
  • Falta de habilidade técnica especializada e matriz curricular dos pais deixando a desejar as necessidades cognitivas do aluno de acordo com sua faixa etária;
  • Ausência de conhecimento e capacidades pedagógicas dos pais podem interferir no processo de ensino-aprendizagem do aluno;
  • Desorganização da rotina pré-estabelecida pode desmotivar o aluno e não trazer resultados satisfatórios na aprendizagem, comprometendo o senso de responsabilidade infanto-juvenil;
  • Falta de convívio com a diversidade;
  • Confusão entre o papel de pai e professor;
  • Ausência de dinâmicas e interações realizadas nas escolas;
  • Inexistência de conceitos da educação como responsabilidade pública;
  • A educação doméstica não emite certificado ao aluno, não atesta a conclusão do ensino nem comprova suas atividades extras por meio de certificados autenticados;
  • Chances menores no mercado de trabalho, já que os alunos não possuem as mesmas condições de desenvolvimento mental e emocional que as crianças educadas em escolas.

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Entenda o conceito da escola comum

As primeiras escolas com carteiras, alunos e professores na sala de aula surgiram no Brasil somente no século XVI, após a chegada dos jesuítas no país. Antes das escolas físicas, que se tornaram populares em meados do século XX, o mundo e o Brasil praticavam a educação domiciliar ou doméstica ou homeschooling.

Antes do conceito de escola e escolarização, o ensino já era praticado entre mentores e mentorados. No entanto, somente a elite tinha acesso a essa oportunidade. O marco para o ressurgimento do homeschooling foi construído por John Holt, professor da Universidade de Harvard.

Ele defendeu, pela primeira vez, a ideia de “desescolarização”. Isso ocorreu entre os anos de 1960 e 1970, quando Holt proferiu críticas às escolas, liderando um movimento internacional pela divulgação e legalização do ensino doméstico.

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