A polêmica por trás do pedido que solicita a volta do voto impresso tem feito com que um movimento se alastre pelo Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os apoiadores tem defendido o voto impresso para as próximas eleições, em 2022, que vão eleger governadores, deputados estaduais e federais, e o próximo Presidente da República.
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De acordo com Bolsonaro, o voto impresso traria mais confiança do que os votos através das urnas eletrônicas. O presidente ainda alega que houve fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito.No entanto ainda não apresentou prova de que isso realmente possa ter ocorrido.
As urnas eletrônicas fazem parte das eleições no Brasil há 25 anos e já elegeu inúmeros prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais, senadores e claro, presidentes. A tecnologia usada nelas é conhecida mundialmente pela rapidez e confiança na apuração dos votos.
No entanto, Bolsonaro quer que nas próximas eleições a atitude de votar funcione diferente. Segundo ele, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica devem ser impressos e tais papéis devem ser depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
A PEC pelo voto impresso
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trâmita na Câmarade Deputados e deve ser votada na quinta-feira (5). De acordo com a Agência Senado, Em maio, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar uma proposta de emenda à Constituição que institui o mesmo modelo de voto impresso pregado pelo presidente da República. A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista. Barros acaba de apresentar seu parecer, favorável à aprovação da PEC.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.
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Segurança da urna eletrônica
A segurança das urnas eletrônicas é reforçada a cada eleição. Uma nova “camada de segurança” é adicionada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) para que a confiabilidade da tecnologia seja cada vez mais irrefutável.
Partidos políticos, órgãos do poder público e entidades da sociedade civil são de tempos em tempos convidados a acompanhar e fiscalizar a tecnologia. Especialistas em segurança da informação são chamados a tentar invadir o sistema. Caso se detecte alguma falha, os técnicos da Justiça Eleitoral a corrigem, como explicou a Agência Senado.
A história da urna eletrônica
A origem do equipamento tem DNA catarinense. Foi em 1989, em Brusque, que a votação eletrônica foi testada pela primeira vez no país. Três décadas depois, o sistema mais ágil do mundo dá sinais de avanço.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou que vai comprar até 180 mil novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022 e ainda busca parcerias para desenvolver uma nova modalidade de voto: pelo celular.
Quais são os perigos do voto impresso
Devido à confiabilidade das urnas eletrônicas, existem alguns perigos e inconvenientes que podem ocorrer se os votos voltarem a ser impressos. Segundo o TSE, são pelo menos três grandes problemas que podem ocorrer.
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Mais chances de fraude
Segundo o TSE e a Agência Senado, um dos grandes problemas do voto impresso é a maior chance de fraude, já que pessoas manusearão os papéis.
Logística
O segundo problema observado é o logístico, já que a cada dois anos precisará ser montado um grande esquema para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros.
Judicialização das eleições
O terceiro grande possível problema é o risco de judicialização das eleições. De acordo com a Agência Senado, isso significa que candidatos derrotados poderão alegar fraude na votação eletrônica e pedir a contagem dos votos impressos apenas para pôr em dúvida a legitimidade da vitória dos adversários e, assim, fragilizá-los politicamente. Na época do voto em cédulas de papel, isso era comum.
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O que precisa para o voto impresso valer
Para valer, o voto impresso proposto pela deputada Bia Kicis precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, é necessário haver duas votações em cada Casa e o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares. Além disso, as votações precisam ocorrer até o dia 2 de outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno.
Em junho, presidentes de 11 partidos políticos — incluindo siglas da base governista — fizeram uma reunião em que decidiram orientar seus deputados federais a rejeitar o voto impresso. Os presidentes avaliaram que o atual modelo de votação e apuração é seguro. Os 11 partidos têm votos suficientes para derrubar a proposta.
Desde a implantação da urna eletrônica em 1996, três tentativas já foram feitas para a implantação do voto impresso. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal considerou um projeto semelhante ao que será votado nesta quinta-feira (3) inconstitucional.
* Com informações de Agência Senado
Entenda o processo para garantir a segurança da urna eletrônica no Brasil
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