A greve dos servidores municipais de Itajaí afetou a vacinação contra a Covid-19, em plena pandemia. Nesta quinta-feira (12), quarto dia de paralisação, a aplicação de doses foi suspensa em 10 postos de saúde – embora outros serviços estivessem disponíveis. Outras seis salas atenderam parcialmente devido à greve. Itajaí está entre os municípios que registram casos da variante Delta do novo coronavírus, considerada mais transmissível.
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No início da noite, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o prefeito Volnei Morastoni (MDB) assinou o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para conceder revisão anual de 9,23% aos servidores municipais. O reajuste proposto corresponde à reposição da inflação no período entre maio de 2019 e abril de 2021.
Servidores públicos de Itajaí entram em greve e pedem reajuste de 9,32%
O TJSC tem decidido a favor dos servidores em todos os recursos que chegam ao Tribunal, contrariando posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Em julho, a Corte de Contas recomendou aos municípios, ao Estado e aos poderes que não concedam sequer a reposição salarial, sob risco de contrariar a Lei Complementar 173. Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como parte do enfrentamento à pandemia, a lei proíbe a concessão de reajuste aos servidores públicos temporariamente, até 31 de dezembro deste ano.
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O impasse está na reposição da inflação, sem ganho real. O TJSC entende que está autorizado. O TCE-SC entende que não.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná, que havia permitido a revisão salarial anual de servidores municipais no Estado vizinho – o que aponta para instabilidade jurídica dos reajustes.
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